A Câmara de Palmas aprovou entre as sessões extraordinárias realizada na quinta-feira, 27, o Projeto de Lei que que regulamenta e autoriza o serviço de publicidade volante no município. Conforme o vereador Filipe Fernandes (DC), a fiscalização deste tipo de propaganda – os famosos carros de som – ficará a cargo da Guarda Metropolitana.
O texto que segue para sanção da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) estabelece lugares, dias e horários que o serviço de publicidade volante poderá circular, bem como as exigências específicas para o veículo circular, passíveis de punição.
Chama a atenção a emenda que dá à Associação dos Proprietários de Carros de Som de Palmas (APCP) o direito de indicar profissionais da área para receber credenciamento para trabalhar, antes o critério do município.
Ao CT, Filipe Fernandes minimizou a mudança no texto. Conforme o vereador, o dispositivo dá à associação uma espécie de cadastro de todos os carros de som de Palmas e este será informado à Guarda Metropolitana. “Como a associação vai sobreviver se não tiver o controle?”, questionou.