A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que atualiza a Constituição Estadual e inaugura um novo modelo de organização territorial no Estado foi aprovada na última sessão do ano na Assembleia Legislativa, promovida nesta quarta-feira, 17. Proposta pelo deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB), a medida insere um capítulo sobre Regiões Metropolitanas, Aglomerados Urbanos e Microrregiões, criando as bases jurídicas para que municípios que compartilham os mesmos desafios possam planejar, decidir e executar políticas públicas de forma conjunta.
CRIA CONDIÇÕES DE MUNICÍPIOS PLANEJAREM JUNTOS
Para Mantoan, a aprovação representa um avanço estratégico para o Tocantins. “Essa PEC cria condições reais para que municípios vizinhos possam planejar juntos, dividir soluções e trabalhar de forma integrada. É uma resposta moderna às necessidades do nosso povo e garante que o Estado avance de maneira equilibrada, sustentável e eficiente”, afirmou o deputado. Ele destacou ainda que esta é a terceira PEC de sua autoria aprovada na Assembleia, reforçando seu compromisso com reformas estruturantes que deixam legado duradouro para o Tocantins.
ENFRENTAMENTO AO CRESCIMENTO DESORDENADO
Desde sua apresentação, a iniciativa tem recebido reconhecimento de urbanistas e especialistas em desenvolvimento regional, que apontam o texto como um marco para enfrentar o crescimento desordenado, reduzir desigualdades e ampliar a oferta de serviços integrados em áreas como transporte, saúde e infraestrutura. Para Mantoan, o novo modelo “abre caminho para um Tocantins mais organizado, conectado e preparado para crescer ordenadamente”.
