Proposta apresentada pelo deputado Carlos Gaguim (UB) busca a criação da Política Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e de Atenção às Vítimas (PL 1.534 de 2022). O texto está na omissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e aguarda designação de relator.
ENTENDA
A iniciativa estabelece um plano de ação de 12 anos, com metas claras, financiamento garantido e responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios. Cada esfera de governo terá até dois anos para alinhar os programas às diretrizes nacionais. E, a cada quatro anos, os resultados serão revisados, permitindo correções de rota e novos avanços. “Não basta lembrar. É preciso agir, proteger e transformar realidades”, afirmou o parlamentar. Carlos Gaguim vê no texto uma chance de construir “um futuro mais seguro para milhares de crianças brasileiras”.
