O Partido dos Trabalhadores (PT) do Tocantins decidiu emitir nota oficial para reforçar posição contrária ao decreto do governador Mauro Carlesse (DEM) que recomendou a reabertura dos estabelecimentos comerciais não essenciais, mesmo em meio a pandemia de Codid-19. O presidente do diretório estadual, o deputado Zé Roberto, já havia adiantado a posição na terça-feira, 14, da Tribuna da Assembleia Legislativa.
Isolamento social é fundamental
A nota petista traz a evolução do número de casos no Brasil para destacar a seriedade da pandemia e fez uma série de recomendações para o combate. “Consideramos que a flexibilização das medidas de isolamento social, neste período considerado de pico da pandemia no Brasil, é um risco para a saúde do povo do Tocantins e uma grave ameaça de colapso do nosso sistema de saúde”, escreve o partido.
20% do Orçamento dos Poderes para o combate à Covid-19
Para além do isolamento social, o PT do Tocantins fez questão de elencar outras sugestões para reforçar o combate à Covid-19. Destaque para a contribuição na ordem de 20% do orçamento da Assembleia (AL), Ministério Público (MPE), Tribunal de Contas (TCE), Tribunal de Justiça (TJTO) e Defensoria (DPE) para a saúde e assistência social das famílias tocantinenses.
Confira abaixo a íntegra da nota petista:
“Partido dos Trabalhadores compreende que diante desta grave crise sanitária de amplitude mundial, nossa maior e exclusiva preocupação deve ser com a preservação da vida. A economia se recupera, mas uma vida não. A pandemia do novo coronavírus mudou a dinâmica da vida social no mundo inteiro e as medidas de proteção para conter a propagação do vírus são fundamentais.
O governo do estado do Tocantins recomendou por meio do decreto N°. 6.083, de 13 de Abril de 2020, a flexibilização do isolamento social, que no nosso entendimento contraria todas as orientações das autoridades sanitárias, que consideram que as medidas de isolamento social trouxeram, para várias regiões do Brasil e do mundo, impactos positivos, que minimizaram a proliferação da doença. Desta forma consideramos que as medidas de isolamento social são fundamentais para barrar o avanço do novo coronavírus, e que, portanto é fundamental seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde.
Nesse sentido, o PT/TO defende a manutenção do isolamento social para toda a população, e para que esta medida seja eficaz e possível de ser cumprida, é absolutamente urgente e necessário, que haja uma política de proteção social estatal com absoluta prioridade na proteção da vida, que combina medidas de fortalecimento da saúde pública, medidas de isolamento e garantia de condições pessoais de higienização, bem como medidas de proteção social do trabalho e de redistribuição de renda.
Quanto à rede pública de saúde defendemos a ampliação da realização de testes, para impedir a subnotificação, garantia de equipamentos de proteção individual – EPIs para os trabalhadores da saúde e ampliação de leitos hospitalares.
Consideramos que a flexibilização das medidas de isolamento social, neste período considerado de pico da pandemia no Brasil, é um risco para a saúde do povo do Tocantins e uma grave ameaça de colapso do nosso sistema de saúde.
Apelamos para as autoridades estaduais e para a nossa população, que não está na hora de flexibilizar, e sim de fortalecer as estratégias de enfrentamento. É muito temerário continuarmos sem realizar diagnóstico, pois isto acarreta subnotificação e consequentemente mascara os reais dados, gerando na população uma falsa sensação de normalidade e controle.
Quando observamos os dados específicos do Brasil referentes à evolução da doença, confirmamos a velocidade com que o vírus se prolifera e também o alto grau letalidade.
A diferença entre os primeiros e os últimos casos de mortes demonstra um crescimento alarmante, fora o grave problema das subnotificações tanto da infecção quanto dos óbitos por COVID19.
7/4 — 13.717 casos e 667 mortes
8/4 — 15.927 casos e 800 mortes
9/4 — 17.857 casos e 941 mortes
10/4 — 19.638 casos e 1.057 mortes
13/4 — 23.430 casos e 1.328 mortes
14/4 — 25.262 casos e 1.532 mortes
O que o PT-TO defende ainda é que parte do orçamento dos Poderes e órgãos como Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, seja destinado para o estabelecimento de uma rede de proteção, para ajudar a população tocantinense que é impactada pelo coronavírus.
O governo brasileiro, na pessoa de Bolsonaro, tem sido negador da dimensão da crise que vivemos, propondo inclusive a flexibilização do isolamento, medida que o governo tocantinense adota neste momento, desconsiderando as orientações da OMS e o próprio cenário estadual.
Na noite desta terça-feira, 14, o Tocantins registrou a primeira morte causada pela pandemia do novo coronavírus e a vítima é a servidora da Secretaria Municipal de Saúde da capital Francisca Romana Sousa Chaves, 47 anos. Ela estava internada desde o dia 18 de março. O PT-TO se solidariza à família e amigos da dona Romana, como era chamada pelos familiares e colegas de trabalho.
Propostas do PT
– Revisão da medida do governo do estado de flexibilização do isolamento social;
– Garantia de equipamentos de proteção individual – EPIs para os trabalhadores da Saúde;
– Contribuição na ordem de 20% do orçamento da Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública, para a saúde e assistência social das famílias tocantinenses;
– A tomada de medidas de proteção da população conforme orientação da Organização Mundial de Saúde – OMS, por todos os municípios tocantinenses.
– Realização de testes de forma massiva em todo Tocantins, no sentido de garantir a notificação correta dos casos de infecção.
Deputado estadual Zé Roberto Lula
Presidente do PT-TO”
