O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou para terça-feira, 12, a votação do piso salarial da enfermagem (PEC 11 de 2022) e da criação do estado de emergência até o final do ano para viabilizar a ampliação de benefícios sociais e econômicos (PEC 15 de 2022). Ao final da sessão do Plenário de quinta-feira, 7, apenas 427 deputados tinham registrado presença, mas 394 votaram um requerimento de encerramento da discussão da PEC 15 de 2022. Nessa votação, a base conseguiu apenas 303 votos. São necessários 308 para aprovar uma PEC. “Não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima”, disse Lira antes de encerrar a votação e reconvocar os trabalhos para a próxima terça.
Estado de emergência
A PEC do Estado de Emergência permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o final do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol. A fim de viabilizar os gastos em ano eleitoral (vedado pela legislação) e contornar exigências legais e da própria Constituição (teto de gastos/Emenda Constitucional 95), a proposta institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022.
(Fonte: Agência Câmara de Notícias)
