Está tramitando no Congresso Nacional o Projeto de Lei 948/21 que altera artigo 2º da Lei nº 14.125/21, para permitir a aquisição e distribuição de vacinas por pessoa jurídica de direito privado. A proposta parte do governo e visa ampliar as frentes de vacinação e dessa forma agilizar o processo de imunização da população, por outro lado, posições contrárias ao projeto, alegam que tal medida prejudica os grupos prioritários, atualmente atendidos pela rede de saúde do SUS, emblemática foi a manifestação do Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, em entrevista ao Jornal Brasil Atual na última quarta-feira, 27, onde ele classifica tal autorização como a “oficialização do fura-fila”, esse debate nos impulsionou a produzir este formulado, que passaremos a analisar.
Não é novidade, que em tempos de guerra a luta pela sobrevivência requer um comportamento austero daqueles que estão envolvidos, combater, atacar, matar, destruir o inimigo é o objetivo único, vencer é o resultado esperado. Entretanto a humanidade não estava preparado pra enfrentar um inimigo invisível. A Covi-19, desde o seu surgimento vem impondo à humanidade um enigmático desafio, o mais exaustivo teste de inteligência ao homem, onde a cada erro resulta fatalmente na morte. A pouco mais de um ano, governos, comunidade científica, empresas, grupos econômicos, organizações, entidades, população em geral tem buscado medidas de toda ordem pra enfrentar a doença.
No Brasil desde o surgimento do primeiro caso, foram adotada restrição sanitária, higienização, uso de mascara, campanhas de isolamento social, fechamento de comercio e locais públicos, proibições de ir e vir, protocolos de atendimento, estruturação de unidades especificas pro tratamento do Covid-19, idas e vindas na utilização de medicamentos, encontros e desencontros sobre tratamento preventivo e/ou precoce. Navegando entre verdades e mentiras, entre sinceridades e hipocrisias o Covid-19 revelou, que no Brasil é possível, suspender impostos e ainda pagar auxilio emergencial, que o orçamento público, mesmo sem produção, comporta transferência bilhões de reais em recursos extras para os Estados e municípios, que investimentos pra saúde é questão de querer, que muitos governantes brasileiros ainda não perdem a oportunidade de se dá bem e aparecer em momento de crise, que os Governadores e Prefeitos comandam mais que o Presidente da Republica, que a Suprema Corte não tem limites, que o povo brasileiro ainda tem tendência a aplaudir quem rouba mas faz, que as Instituições da Republica não estão aptas a dialogarem por um bem maior e que a sociedade não sabe qual deve ser sua contribuição e participação no contexto.
A vacina inegavelmente é o suspiro de vitória contra um inimigo cruel e implacável, se já não bastasse todo enredo politizado e irresponsável entorno da doença, agora vivemos com um novo roteiro fantasioso envolvendo a possibilidade da solução. Se analisarmos com a profundidade que a questão exige, passado mais de ano da doença no Brasil, pode-se indubitavelmente concluir que o contágio, o desenvolvimento e a consequente morte chegou a todos indistintamente, o Covid-19 se apresentou como o carrasco mais democrático do planeta onde todas as pessoas são iguais na concepção pura da palavra, não houve seleção por classe social, raça, credo, cor, origem, forte, fraco, deficiente físico ou mental, poderoso ou não, feio ou bonito, alto ou baixo, gordo ou magro, velho ou novo, estudado ou analfabeto, sábio ou ignorante, famoso ou anônimo, todos caíram perante a sua autoridade. Se a vacina é o único meio atual que possibilita o combate ao vírus, avalio que toda e qualquer medida que que adotada no sentido de ampliar a imunização de toda população brasileira, deve ser encarada como algo relevante e positivo, no tema aqui debatido, reduzir a abertura da iniciativa privada em adquirir a vacina a mera furada de fila e que isso irá beneficiar quem tem condições financeiras, consiste em discurso vazio e sem sentido. Não se trata de beneficiar quem tem dinheiro, até porque é dever do Estado garantir saúde a todos, seja rico ou pobre, e nesse caso esses concorrem no contágio em igualdade, trata-se de abrir a possibilidade de comprarem vacinas, o que na verdade é, utilizar de recurso extra desafogando o poder publico, vejo tal atitude um ato de somar forças no combate ao inimigo comum.
Notoriamente perdidos, seguimos com todos os esforços, mas aparentemente não tem demonstrado eficácia satisfatória, a demonstração de impotência tem sido ponto marcante, a cada dia reproduz em nós a sensação de que nada mudou pra melhor ou na verdade que muita coisa piorou. No campo espiritual há quem defende que a Covid-19 veio como uma ação divina, pra mostrar ao homem sua fragilidade e que pudesse despertar amor ao próximo diante do sofrimento, voltando a atenção para os ensinamentos de Deus, entretanto, em sendo um sinal divino, o povo brasileiro se mostra incapaz de assimilar. As guerras que a humanidade travou ao longo da história das nações, apesar das atrocidades e destruição mostraram um ponto positivo,qual seja o fato de só ter alcançado a vitória o povo que lutou unido. Na guerra contra o Covid-19 não deveria ser diferente, a vacina é a arma mais poderosa, que seja concedido a todos o poder de usa-la, mas como tudo aqui é confuso, a disputa entre governos, a opinião publica distorcida, a mídia dissimulada e a população ignorante, nos leva a triste e ilusória percepção que a guerra deve ser travada entre nós, firmando a cada dia que um vírus pode ser mais forte que um povo.
RAUCIL APARECIDO
É professor universitário e mestre em Direito Constitucional
professorraucil@gmail.com
