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Redução do ICMS pode gerar prejuízo anual de mais de R$ 147 milhões aos municípios tocantinenses, aponta CNM; Palmas perderia R$ 23,2 milhões

Redação por Redação
25/05/2022 às 9:53
em Negócios, Política
Tempo de leitura: 3 minutos
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PIB cresce 1,6% no trimestre encerrado em agosto, diz Monitor da FGV

(Foto: Reprodução/Internet)

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um levantamento para calcular o impacto que a alteração na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relacionada à energia elétrica, às comunicações, aos combustíveis e ao transporte público – pronta para ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados – terá nas contas das prefeituras. Conforme a entidade, o prejuízo às cidades brasileiras pode chegar a R$ 15,4 bilhões em um ano, sendo R$ 147.293.188,42 apenas às tocantinenses.

Entenda

Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 18 de 2022 propõe a alteração de entendimento do Sistema Tributário Nacional e da Lei Kandir com a finalidade de passar a considerar os bens e serviços tributados pelo ICMS relacionados à energia elétrica, às comunicações, aos combustíveis e ao transporte público como essenciais e indispensáveis. Se a medida for aprovada, a alíquota teto sobre estes bens e serviços classificados passa a ser a modal cobrada no Estado (17% ou 18%). Na avaliação da CNM, a mudança de categoria representa o incentivo ao consumo de energias não renováveis, ao mesmo tempo que impacta consideravelmente o principal imposto arrecadado no Brasil, reduzindo o alcance da execução de políticas públicas.

ANÚNCIO

Impacto no Tocantins

Da estimativa de R$ 147.293.188,42 de impacto financeiro anual no Tocantins, Palmas lidera como a mais prejudicada, com possível prejuízo de R$ 23.266.509,52. A Capital é seguida por Araguaína (R$ 11.388.923,35), Porto Nacional (R$ 10.479.875,74), Gurupi (R$ 9.619.219,11) e Paraíso (R$ 5.873.401,47). Conforme o levantamento da CNM, apenas 30 dos 139 municípios do Estado teriam rombo anual superior a R$ 1 milhão.

Confira a lista:

  • Palmas: R$ 23.266.509,52
  • Araguaína: R$ 11.388.923,35
  • Porto Nacional: R$ 10.479.875,74
  • Gurupi: R$ 9.619.219,11
  • Paraíso: R$ 5.873.401,47
  • Guaraí: R$ 3.518.305,19
  • Alvorada: R$ 2.775.884,19
  • Lagoa da Confusão: R$ 2.729.745,48
  • Cariri: R$ 2.469.557,96
  • Colinas: R$ 2.064.458,82
  • Formoso do Araguaia: R$ 2.020.376,04
  • Tocantinópolis: R$ 1.950.638,31
  • Peixe: R$ 1.854.929,11
  • Palmeiras: R$ 1.831.444,83
  • Dianópolis: R$ 1.721.391,04
  • Miracema: R$ 1.680.052,91
  • Nova Olinda: R$ 1.602.270,92
  • Campos Lindos: R$ 1.588.031,20
  • Xambioá: R$ 1.471.918,95
  • Pium: R$ 1.381.913,83
  • Pedro Afonso: R$ 1.381.829,28
  • Palmeirante: R$ 1.346.728,72
  • Tocantínia: R$ 1.317.786,64
  • Miranorte: R$ 1.179.301,15
  • Santa Rosa: R$ 1.124.275,95
  • Aguiarnópolis: R$ 1.089.155,80
  • Lajeado: R$ 1.072.705,80
  • Goiatins: R$ 1.064.937,56
  • Figueirópolis: R$ 1.020.548,84

Silvanópolis: R$ 1.015.906,45

Confira a íntegra da estimativa de impacto financeira feito pela CNM.Baixar
Tags: CNMICMSNegóciosPolíticaPolítica tributária
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