O deputado estadual Jair Farias (UB) propôs uma nova regulamentação das emendas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A Assembleia Legislativa (Aleto) tem direito de indicar 1,73% da Receita Corrente Líquida (RCL), prevista em R$ 15,8 bilhões para o ano que vem. Ou seja, a Casa de Leis tem direito a R$ 273.140.000,00, o que dá R$ 11.380.833,33 por parlamentar.
SAÚDE SEGUE COMO PRIORIDADE DAS DESTINAÇÕES
Conforme a proposta de Jair Farias, do valor total que o parlamentar tem direito a destinar, no mínimo 30% deve ir para ações de saúde, mas com limite (80% do indicado) para execução direta ou transferência fundo a fundo. A proposta também reserva 50% para ações de investimentos.
LIMITE PARA EMENDAS PARA SHOWS
O destaque da proposta fica por conta do limite de até 20% para ações de custeio. Dentro disso, apenas metade – ou 10% do total de emendas – poderão ser usadas para custear despesas com estrutura de eventos e cachês artísticos. Ou seja, cada parlamentar poderia colocar apenas R$ 1.138.083,33 dos R$ 11.380.833,33 a que tem direito em festividades.
ATUAL REGULAMENTAÇÃO
As diretrizes de 2025 já estabeleciam critérios para a destinação de emendas parlamentares, mas limitava-se a cobrar o mínimo de 25% para ações de saúde e 13,50% para investimentos.
EMENDAS EM XEQUE
A proposta de Jair Farias vem em meio à pressão diante da Operação Fames-19, que atingiu 10 dos 24 parlamentares da atual legislatura e investiga R$ 38.274.952 em destinações para compra de cestas básicas, de onde teriam ocorrido desvios. Além disso, o atual secretário estadual de Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas (PL), fez um apelo para que Aleto deixasse de investir em festividades. “Chega de show, gente! Não dá para continuar desse jeito. O Estado precisa de passar a saber onde os recursos vão ser aplicados”, disse. Confome o político, o Estado já gastou mais de R$ 200 milhões com shows.
Confira a íntegra da proposta de emenda de Jair Farias:
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