Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na sexta-feira, 31, a Lei 14.287 de 2021 prorroga a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos a serem comercializados para pessoas com deficiência (PcDs) e taxistas até 2026. A lei é resultado do projeto apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e relatada na Câmara pelo deputado tocantinense Tiago Dimas (SD). A legislação pode baratear um veículo em 7% a 25%, dependendo da motorização do automóvel.
Alterações mantidas pelo Palácio do Planalto
O texto de Tiago Dimas ampliou o valor máximo de um veículo que pode ser vendido com isenção de IPI para as pessoas com deficiência ou taxistas para R$ 200 mil – até o final de 2021 o limite era de R$ 140 mil. Outra novidade é que o deputado manteve a sugestão vinda da Comissão da Pessoa com Deficiência e incluiu os deficientes auditivos no rol de beneficiados. Essa inserção foi mantida pelo Planalto.
Veto
Por sua vez, o presidente vetou parte do texto do deputado que estendia o benefício de isenção de IPI para os equipamentos necessários para adaptação dos automóveis. A justificativa do veto envolveu questões sobre a Lei Orçamentária.
Benefício encerraria em 2021
A sanção da nova lei no último dia de 2021 foi fundamental para que as pessoas com deficiência e os taxistas não perdessem o benefício, pois a legislação anterior que concedia a isenção de IPI às PcDs e à categoria de transporte teve sua vigência expirada em 31 de dezembro. Desta forma, sem a nova norma, a isenção não existiria mais.
Retribuição
Tiago Dimas comemorou a sanção presidencial. “O presidente Jair Bolsonaro teve a sensibilidade de manter quase tudo aquilo que aprovamos no nosso relatório na Câmara dos Deputados. É uma vitória imensa para todas as pessoas com deficiência do Brasil e para os taxistas essa sanção no último dia de 2021. A sanção ajuda na mobilidade de todos e sobretudo é uma forma de o Estado Brasileiro retribuir um pouco para aqueles que tanto sofrem todos os dias por morar em um País que está muito longe de fornecer a acessibilidade adequada”, destacou.
Quase 2 mil taxistas beneficiados no Tocantins
Sem levar em conta todas as pessoas com deficiência que poderão utilizar a lei, a norma tem potencial para beneficiar diretamente 1,8 mil taxistas no Tocantins. No Brasil, o contingente chega a 600 mil taxistas. “É uma honra enorme ter tomado à frente desse trabalho todo na Câmara dos Deputados. Isso é uma atuação que muda e melhora a vidas das pessoas, entregando resultados concretos para quem precisa”, explicou Tiago Dimas que, antes de relatar a matéria em Plenário.
