A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta de responsabilidade os gestores públicos que não aplicarem os percentuais mínimos de gastos com educação em 2020 e 2021, devido à pandemia de Covid-19, mas que exige a compensação até 2023 destes valores não aplicados, passou nesta quarta-feira, 6, por uma Comissão Especial da Câmara. A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) projeta que o texto possa garantir aplicação de R$ 9 bilhões na área. O relatório aprovado é de autoria do deputado tocantinense Tiago Dimas (Podemos). Agora, a PEC vai para debate no Plenário. “Nós estamos recuperando o recurso para a área mais importante do país. São recursos para melhorar a educação dos municípios do Brasil e do Tocantins. Dinheiro que poderá bancar a compra de equipamentos, novas escolas e melhorias estruturais”, comentou o parlamentar.
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