Relatado por Irajá, MP da renegociação da dívida com FNO e outros fundos constitucionais é aprovada com 5 anos para pagamento

O Senado aprovou nesta terça-feira,18, a Medida Provisória 1.016 de 2020, que autoriza a renegociação de dívidas junto aos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). Quem aderir ao refinanciamento até o fim de 2022 terá direito a descontos no saldo devedor, incluindo multas, juros e encargos, que variam de 60% a 90%, dependendo do tamanho do empreendimento. Relatado pelo senador tocantinense Irajá Abreu (PSD), o texto ampliou de 10 para 15 anos o prazo de pagamento e fixou a carência em 12 meses. A matéria agora volta para a Câmara dos Deputados.