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Relatora do alistamento militar voluntário para mulheres, Kátia Abreu afirma que projeto “será um marco na história do País”

Redação por Redação
10/09/2021 às 10:24
em Política
Tempo de leitura: 3 minutos
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Sem citar TCU, Kátia diz que pode avaliar “oportunidades circunstanciais”, mas avisa que seu desejo é continuar no Senado

Senadora Kátia Abreu (Foto: Agência Senado)

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Militares mulheres do Exército brasileiro (Foto: Roberto Stuckert/Presidência da República)

Relatora do Projeto de Lei que torna  serviço militar voluntário para as mulheres (PLS 213/2015), a senadora Kátia Abreu (Progressistas) adiantou nesta semana o posicionamento favorável ao texto. “Tive reunião no Itamaraty com o brigadeiro Arnaldo Silva, chefe da assessoria parlamentar do ministro da Defesa, general Braga Netto, para tratar do PLS 213/2015, que garantirá 30% de vagas para mulheres no alistamento militar. Hoje é proibido. Será um marco na história do país”, informou a na última segunda-feira, 6, por meio de rede social.

Tocantinense sugeriu alterações

A reserva de 30% das vagas é uma sugestão da relatora, já que o texto original apenas permitia às mulheres o alistamento militar voluntário, sem estabelecer um percentual. Essa cota já havia sido incluída no texto por uma emenda da senadora aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Antes, o texto havia sido aprovado sem mudanças pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).

ANÚNCIO

Última etapa antes de ir ao Plenário

Na Comissão de Relações Exteriores (CRE), da qual Kátia Abreu é presidente, a decisão será terminativa, que deve ir em seguida para o Plenário. O relatório da senadora na CRE foi apresentado em março e sugere a aprovação do projeto na forma de um substitutivo – texto alternativo – que inclui todas as mudanças feitas na CAE e faz ajustes na redação.

Regras

De acordo com o substitutivo, as mulheres são isentas do serviço militar em tempo de paz, mas podem prestar o serviço de maneira voluntária, de acordo com as aptidões. Para isso, é preciso que manifestem a opção no período de apresentação previsto na lei. A convocação é feita anualmente e os candidatos se alistam no ano em que completam 18 anos de idade. O texto garante o percentual de 30% das vagas para mulheres, mas autoriza o preenchimento dessas vagas por homens, caso não haja procura suficiente por candidatas.  

Orçamento

Além disso, o substitutivo busca adequar a proposta às regras orçamentárias. Com isso, deverão estar previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentaria Anual (LOA) os custos com o serviço feminino. A inclusão dessa previsão, na CAE, se deu após alegações das Forças Armadas de que haveria um custo alto com adaptações em vestiários, alojamentos e outros espaços.

Tags: ExércitoKátia AbreuPolítica
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