A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 10, o parecer da senadora Kátia Abreu (Progressistas) ao Projeto de 117 de 2018 que estende ao farelo e ao óleo de milho a isenção do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) concedida à soja. Não havendo recurso para votação no Plenário do Senado o texto segue para a Câmara dos Deputados. “Ótimo que os produtores tenham o benefício, mas a grandeza maior da iniciativa diz respeito ao consumidor, pois se o produtor tiver condições de baixar os custos poderá vender mais barato, principalmente num momento de renda baixa e inflação em alta. É a dona de casa, o pai de família, podendo comprar produtos mais baratos”, afirmou.
Rejeição de emendas
O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Agricultura (CRA), que acrescentou duas emendas para estender o benefício também aos outros derivados do milho. No entanto, Kátia Abreu rejeitou as emendas e restaurou a proposta original. A senadora argumenta que o Ministério da Economia estimou a perda de receita em R$ 28,64 milhões por ano. Com a inclusão dos outros derivados, esse impacto saltaria para cerca de R$ 229,76 milhões anuais.
