A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1164/23, que recriou o Bolsa Família e estabeleceu novas regras ao programa aprovou, nesta quarta-feira (10), o relatório do deputado Dr. Francisco (PT-PI). O texto do relator acolheu parcial ou integralmente 43 das 257 emendas apresentadas por deputados e senadores, uma delas foi apresentada pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
Por meio de emenda sugerida por Ayres, a comissão aprovou a volta da permissão para que recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pudessem contratar empréstimos com desconto em folha de pagamento. “Isso proporcionará aos pais, mãe e cuidadores, acesso a taxas de juros mais justas e, consequentemente, dará a eles uma vida mais confortável, auxiliando-os a reduzir as dificuldades financeiras e a realizar projetos pessoais”, explicou.
O texto prevê que o BPC poderá ser usado para a contratação de empréstimo consignado, usando até 35% do valor do auxílio para empréstimos consignados, sendo 30% somente para empréstimos e financiamentos e 5% para despesas do cartão de crédito.
BPC fora do cálculo
Ricardo Ayres defendeu ainda a construção de um acordo que permitirá que o governo desconsidere o BPC da base de cálculo per capita para a concessão do Bolsa Família. A emenda apresentada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), concederá o benefício do Bolsa Família, mesmo às pessoas que já recebem o valor do BPC. “Com isso ampliaremos os beneficiários do Bolsa Família e garantimos mais renda para quem mais precisa”, defendeu o parlamentar tocantinense.
Novo Bolsa Família
O “novo” Bolsa Família terá pagamento mínimo de R$ 600, com adicional de R$ 150 por criança de até seis anos e de R$ 50 por criança ou adolescente entre sete e 18 anos. O bônus de R$ 50 será pago às gestantes e, com a mudança feita pela comissão, também às lactantes.
Tramitação
A MP 1.164/23 deve ser apreciada nas próximas semanas pelos plenários da Câmara e do Senado e após isso segue para sanção presidencial. (Da assessoria de imprensa)
