O Republicanos na Câmara dos Deputados indicou o deputado federal Ricardo Ayres, vice-líder do partido na Casa, como membro titular da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66 de 2023. A medida abre um novo prazo para o pagamento de débitos municipais, buscando aliviar a crise financeira enfrentada por diversas prefeituras e permitindo a regularização das contas sem comprometer serviços essenciais à população.
ESSENCIAL PARA DAR FÔLEGO AOS MUNICÍPIOS
A comissão especial que analisará a PEC 66 de 2023 será instalada nos próximos dias e terá a missão de debater os impactos da proposta e analisar as emendas antes da votação do relatório em plenário. “A PEC 66 é essencial para dar um fôlego financeiro aos municípios, que hoje estão sufocados por dívidas e encontram dificuldades para investir em áreas prioritárias. Muitos prefeitos vêm a Brasília em busca de recursos porque a situação fiscal inviabiliza a continuidade de projetos e serviços essenciais. Com essa proposta, estamos criando uma oportunidade real para que os gestores possam equilibrar as contas e melhorar a qualidade de vida da população”, ressaltou Ayres.
