A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara julgará na segunda-feira, 23, um recurso apresentado pela defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido) em relação ao relatório aprovado em agosto no Conselho de Ética da Casa que pede a sua cassação por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), em 2018. Em abril, o Parlamento apenas optou por mantê-lo preso em flagrante e sem fiança, – inclusive com o Tocantins tendo a maior proporção de votos contra a prisão -, mas o questionamento do mandato segue em tramitação.
EM MEIO AO RECESSO
Conforme informação d’O Globo, a sessão foi convocada em meio ao recesso da Câmara, por iniciativa da defesa de Brazão. Os advogados dele argumentam que o relatório foi feito pela deputada Jack Rocha (PT), que já havia votado pela manutenção da prisão de Brazão e se manifestado pela perda do mandato, anteriormente ao fato de ter sido sorteada para a relatoria do caso e, por isto, seria “tendencioso”. Conforme o veículo, os advogados dizem também que há falta de isonomia, já que o crime é anterior ao mandato de Brazão. O relator do recurso na CCJ é o deputado tocantinense Ricardo Ayres (Republicanos). Em seu texto, Jack Rocha citou a quebra do decoro e a possibilidade de obstrução da Justiça como argumentos para recomendar a perda de mandato do congressista. A decisão da CCJ, caso mantenha o entendimento pela cassação, ainda precisará ser submetida ao plenário da Câmara.
