Único contrário à projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos) emitiu nota para justificar o posicionamento. O parlamentar destaca que sempre foi contrário a uma anistia total, mas que defendia “diferenciar o grau de responsabilidade de cada pessoa envolvida” na hora de aplicar as punições. Com este entendimento afirma ter votado na urgência da matéria ainda em setembro, mas admite decepção com o resultado. “Acreditei na possibilidade de construção de um texto constitucional e equilibrado. No entanto, o projeto votado hoje, conhecido como PL da Dosimetria, não atendeu a esse princípio”, resume.
CENÁRIO DE IMPUNIDADE QUE PODE BENEFICIAR ATÉ AS FACÇÕES
Na avaliação de Ricardo Ayres, o texto aprovado beneficia a todos sem distinção e pode até atender facções criminosas. “Em vez de oferecer uma solução justa, ele criou um cenário que favorecia a impunidade, inclusive de figuras que tiveram participação decisiva na organização dos ataques. E mais do que isso: esse projeto vai muito além de Bolsonaro. Ele reduz o tempo mínimo de pena para progressão de regime e abre brechas perigosas que podem beneficiar criminosos de colarinho branco, inclusive integrantes do PCC que atuam na Faria Lima, em refinarias e postos de gasolina”, avisa.
NÃO SE CONSTRÓI DEMOCRACIA COM IMPUNIDADE
“Justiça não se faz com vingança, mas também não se constrói democracia com impunidade. Meu compromisso é com a verdade, com a responsabilidade e com o futuro do Brasil. Fiquei ao lado da história, da democracia e do país.“
Ricardo Ayres, deputado federal
Leia a íntegra da nota:
“Desde o início dos debates, manifestei com transparência a minha posição sobre a proposta de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Nunca defendi anistia total. Acredito que a única forma responsável de tratar esse tema é diferenciar o grau de responsabilidade de cada pessoa envolvida, adotando critérios justos e proporcionais nas punições.
Não é correto tratar de forma igual quem foi levado pela emoção do momento e quem planejou, financiou e incentivou a destruição do patrimônio público com o propósito de atacar a democracia. Esses últimos devem ser responsabilizados com rigor, em respeito às instituições e ao Estado Democrático de Direito.
Em setembro, votei favoravelmente ao regime de urgência da proposta porque acreditei na possibilidade de construção de um texto constitucional e equilibrado. No entanto, o projeto votado hoje, conhecido como PL da Dosimetria, não atendeu a esse princípio. Em vez de oferecer uma solução justa, ele criou um cenário que favorecia a impunidade, inclusive de figuras que tiveram participação decisiva na organização dos ataques.
E mais do que isso: esse projeto vai muito além de Bolsonaro. Ele reduz o tempo mínimo de pena para progressão de regime e abre brechas perigosas que podem beneficiar criminosos de colarinho branco, inclusive integrantes do PCC que atuam na Faria Lima, em refinarias e postos de gasolina.
Considero isso inaceitável. Por essa razão, votei contra o projeto.
Justiça não se faz com vingança, mas também não se constrói democracia com impunidade. Meu compromisso é com a verdade, com a responsabilidade e com o futuro do Brasil. Fiquei ao lado da história, da democracia e do país. Continuarei atuando com serenidade, sempre guiado pela Constituição e pela defesa do interesse público, sem ceder a pressões ou paixões.
Ricardo Ayres
Deputado Federal (Republicanos-TO)”
