O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos) apresentou projeto de lei que propõe a proibição da divulgação de pesquisas eleitorais. Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir a integridade do processo e evitar que os resultados influenciem de maneira indevida o voto dos eleitores. De acordo com o texto, será vedada a publicação em qualquer meio de comunicação e redes sociais durante o período eleitoral. O acesso a essas pesquisas será permitido exclusivamente para uso interno dos partidos, coligações ou candidatos.
PESQUISAS PODEM DISTORCER DEBATE
Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será responsável por fiscalizar o cumprimento das normas e aplicar sanções às empresas que descumprirem a legislação, incluindo a suspensão temporária ou a cassação definitiva de suas certificações, além de multas que variam de R$ 500 mil a R$ 2 milhões, estabelece o texto. “As pesquisas eleitorais, quando divulgadas em massa durante o período eleitoral, podem distorcer o debate público e influenciar indevidamente o voto dos cidadãos. Queremos garantir que as campanhas sejam pautadas por propostas e debates substantivos, e não por flutuações momentâneas nas pesquisas”, afirmou.
PROTEÇÃO AO ELEITOR
Para o tocantinense, a medida também visa proteger o eleitor e assegurar um ambiente de competição justa entre os candidatos, evitando que pesquisas com metodologias falhas ou interesses questionáveis sejam usadas estrategicamente para criar percepções equivocadas. “Queremos garantir que o processo eleitoral seja livre de influências externas e que a escolha do eleitor seja feita com base em informações concretas e propostas dos candidatos”, destacou.
