Com o objetivo de conceder anistia irrestrita dos juros e multas aos brasileiros que contrataram empréstimos consignados em 2022 por meio do Auxílio Brasil e proibir as instituições financeiras de efetivarem novas contratações, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) protocolou nesta terça-feira, 7, duas emendas à Medida Provisória 1164/23, que recria o programa Bolsa Família com novas regras. Além disso, ele apresentou o Projeto de Lei 928/2023 com o mesmo teor.
Segundo Ayres, a estimativa é de que 3,5 milhões de pessoas contrataram um total de R$ 9,5 bilhões em consignados, sendo que 43% destas não conseguiram arcar com os contratos. “Não se pode incentivar o endividamento e permitir uma abertura de margem para danos maiores para a população em vulnerabilidade econômica. Ao autorizar a contratação de consignados, o último governo atraiu prejuízos sem medida para idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de miserabilidade. O programa social é desenhado para assegurar uma renda de sobrevivência às famílias, e a possibilidade de contratar financiamentos com desconto nessas parcelas cria um problema futuro irreparável”, explicou o deputado.
Em encontro com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, Ricardo Ayres apresentou a proposta. “O ministro sinalizou favorável ao nosso projeto e me afirmou que a autorização do consignado foi perversa com grande parte dos beneficiários. Ele me disse que um grupo de trabalho do ministério estudará uma forma de reduzir as consequências causadas pelos altos juros praticados nessa modalidade”.
Juros altos
O valor pago em juros do empréstimo consignado do Auxílio Brasil pode custar até 87% mais do que outras modalidades de crédito com desconto na renda de assalariados dos setores público e privado ou de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), segundo simulação realizada pela Anefac (associação dos executivos de finanças).
“Um benefício que é para ajudar a população mais carente tem servido para enriquecer o sistema financeiro. Não é justo com os que mais precisam”, disse Ricardo.
Proibir futuras contratações
Com uma das emendas, o deputado Ricardo Ayres visa proibir a concessão de crédito consignado, contratado em todo o território nacional e por qualquer das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que venham a deduzir de parcelas de benefícios sociais. “Queremos prevenir em Lei, para que novas ações como essa não prejudiquem os mais vulneráveis, causando consequências de comprometimento de renda e bem-estar graves”, concluiu o deputado. (Da assessoria de imprensa)
