O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM- RJ), garantiu em vídeo gravado com o deputado federal Vicentinho Júnior (PL) – assista no final – que colocará em votação “nas próximas semanas” a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 397/2017, conhecida como PEC dos Pioneiros, que visa, por meio da convalidação de todos os atos administrativos praticados no Tocantins de 1° de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1994, reconhecer e certificar os direitos adquiridos pelos mais de 20 mil servidores públicos, por meio dos atos administrativos baixados a partir da criação Estado.
Apresentada em 2015
A proposta apresentada ainda em 2015 pelo ex-senador Vicentinho Alves (PL) já foi aprovada no Senado Federal de forma unânime. Agora Vicentinho Júnior disse que acredita “na sensibilidade e solidariedade” dos deputados federais com “aqueles desbravadores tocantinenses”.
Comissão especial
Em agosto de 2019, o presidente Rodrigo Maia autorizou a instalação da Comissão Especial para analisar a PEC, que foi instalada no dia 30 de outubro de 2019. A audiência pública, com a participação dos Pioneiros do Tocantins, aconteceu em 26 de outubro.
Qualquer um pode
Essa PEC não é bem vista pelo Palácio Araguaia. O secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, já disse à Coluna do CT que qualquer um dos quase 16 mil impactados poderá reivindicar o direito adquirido pela aprovação da PEC.
Impacto de R$ 1,2 bilhão
Segundo estudo do Palácio Araguaia, o impacto nas contas públicas do Estado seria de R$ 1.234.865.255,61 ao ano.
Apenas 275
Vicentinho Júnior garantiu que a PEC não beneficiará 16 mil servidores, como alega o Palácio Araguaia, mas 253 servidores do fisco e 22 delegados da Polícia Civil, um total de 275 pessoas. Segundo o parlamentar, é o grupo que tem uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar voltar aos cargos.
Assista vídeo de Vicentinho com Rodrigo Maia falando sobre a PEC dos Pioneiros:
