Se até a apresentação de sua defesa prévia, nessa segunda-feira, 14, o tempo foi favorável ao governador afastado Mauro Carlesse (PSL), mas, a partir de agora, deixa de ser, com o prazo correndo para a produção do parecer do deputado Júnior Geo (Pros), relator da comissão especial do impeachment. Ele tem até dez dias para analisar a denúncia do advogado Evandro de Araújo de Melo Júnior e a defesa de Carlesse e se manifestar sobre o caso. Mas pode, por exemplo, apresentar seu parecer em cinco dias.
Pedido de vistas
Pode haver pedido vista. Se for por apenas um deputado da comissão, ele terá que devolver os documentos em 48 horas; se o pedido for conjunto, ou seja, por mais de um parlamentar, esse prazo cai para 24 horas.
Até dia 27
De toda forma, a expectativa, como a Coluna do CT divulgou, é de que o relatório de Geo seja votado na comissão por volta do dia 26 ou 27 de fevereiro. Sendo pela aceitação do pedido de impeachment, então, vai a plenário, onde precisa ser aprovado por dois terços de todos os 24 deputados. Se houver esses votos, o presidente da Assembleia comunicará o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador João Rigo Guimarães, o governado interino Wanderlei Barbosa (sem partido) e Carlesse.
Suspenso por até 180 dias
Então será formado o Tribunal Especial Misto, composto por cinco deputados estaduais, mediante eleição pela Assembleia Legislativa, e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins, mediante sorteio. Os trabalhos serão conduzidos pelo presidente do TJTO, desembargador João Rigo. O Tribunal Especial Misto formará uma comissão especial para elaborar parecer. Caso aprovado pelo pleno desse órgão (os cinco deputados e cinco desembargadores), Carlesse será suspenso de suas funções por até 180 dias.
Mesmo que o STJ autorize
O afastamento de 180 dias de Carlesse determinado pelo STJ termina em 20 de abril. Se lá, a Corte não prorrogar essa medida e autorizar que ele volte ao comando do Estado, o governador não poderá fazê-lo, porque o afastamento em consequência da abertura do processo de impeachment decidido pelo Tribunal Misto vai prevalecer.
Até 15 de março
E a expectativa dos deputados é de que o relatório da comissão especial possa ser votado até 15 de março pelo plenário do Legislativo, bem como a formação e deliberação do caso pelo Tribunal Misto.
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