O secretário da Administração, Marcos Duarte, recebeu na manhã desta quinta-feira, 5, os representantes das Associações Militares dos Oficiais (AOMETO) e da Reserva, Reformados e Pensionistas (Asmir), além dos Sindicatos dos Médicos (Simed), dos Delegados (Sindepol) e dos Auditores (Sindifiscal). A pauta foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Subteto, que impacta 1.032 servidores no topo da carreira.
ENTIDADES QUEREM ESTUDO DO IMPACTO FINANCEIRO
Durante o encontro, os dirigentes solicitaram informações a respeito da análise do impacto financeiro que poderá resultar da implementação da proposta, que busca unificar o teto salarial dos servidores públicos estaduais ao subsídio do governador. Atualmente, o limite máximo de remuneração varia entre os Poderes, o que, segundo os defensores da PEC, gera distorções entre carreiras que exercem funções de alta responsabilidade dentro do serviço público.
JUSTIÇA SALARIAL E VALORIZAÇÃO
As entidades defendem que a medida beneficiará diversas categorias do funcionalismo estadual, incluindo militares, médicos, auditores fiscais, delegados e demais servidores cujos salários são limitados por tetos inferiores ao do chefe do Poder Executivo. O objetivo, segundo os sindicatos e associações, é promover justiça salarial e valorização das carreiras, garantindo isonomia entre servidores de diferentes órgãos e poderes.
DESIGUALDADES HISTÓRICAS
Para o presidente da Asmir, tenente-coronel Adão Sousa Lima, a expectativa é muito grande entre as categorias. “Precisamos que o governador entenda e reconheça a importância da proposta para corrigir desigualdades históricas. Essa causa representa o respeito a homens e mulheres que, há mais de trinta anos, dedicaram sua vida e seu trabalho à construção do Tocantins, especialmente nos primeiros e mais desafiadores anos de sua formação”, declarou o policial. “Os recursos referentes já saem diretamente da folha de pagamento desses servidores, sendo destinados a outra fonte, sem gerar impacto adicional ao orçamento do Estado”, justiica ainda;
TRANSPARÊNCIA NO ESTUDO
“A PEC do Teto Único representa um avanço no reconhecimento do trabalho de todos os servidores públicos do Tocantins. Não se trata de privilégio, mas de justiça salarial e valorização das categorias que servem com dedicação e responsabilidade ao Estado. Esperamos que o estudo seja concluído com transparência e que o governador possa se sensibilizar com a nossa causa e encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa o quanto antes”, reforçou o presidente da Asmir.
Tenente-Coronel Adão Sousa Lima, presidente da Asmir
IMPACTO SERÁ ENVIADO ÀS ENTIDADES
Conforme as entidades, Marcos Duarte informou que o estudo de impacto financeiro deve ser concluído ainda nesta quarta-feira. 5, e que o relatório técnico será disponibilizado a todas as entidades assim que finalizado. “Após essa etapa, o material será encaminhado à apreciação do governador Laurez Moreira (PSD), que decidirá sobre o envio ou não da proposta à Assembleia Legislativa para deliberação e votação”, explicou o secretário.
AGENDA
Participaram da reunião o presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Tocantins (AOMETO), tenente-coronel João Leyde de Souza Nascimento; o presidente do Sindicato dos Médicos (SIMED), Reginaldo Abdala; o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (SINDIFISCAL), auditor fiscal Divaldo Barão; e o representante do Sindicato dos Delegados de Polícia (SINDEPOL), delegado Dr. Emerson.
