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Secretário da Fazenda pondera que FET pode variar de 0,2% a 1,2% a depender da cadeia produtiva e destaca cobrança menor do que de estados vizinhos

Redação por Redação
26/12/2023 às 8:07
em Política, Tocantins
Tempo de leitura: 2 minutos
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Estado do Tocantins se reúne com Banco de Brasília para tratativas de operações de crédito

(Foto: Tharson Lopes/Secom Tocantins)

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O titular da Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz), Júlio Edstron, também falou sobre o reajuste da alíquota de contribuição ao Fundo Estadual de Transporte (FET), que tem base no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos voltados a contribuintes que promoverem operações interestaduais ou com destino à exportação. O gestor rebateu as críticas ao texto, capitaneadas pela Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja). A sanção da legislação ocorreu na edição desta quinta-feira, 21, do Diário Oficial.

ALÍQUOTA É ESCALONADA

Júlio Edstron aponta que a criação acompanha iniciativas de outras unidades federativas produtoras, pontuando ainda que, apesar do reajuste, a alíquota ainda é menor, além de não ser escalonada. “O FET é de 2019, seguia um padrão de Mato Grosso (2,0%), tem em Goiás (1,65%). Este ano, na alteração legislativa, depois de ouvir todo o setor produtivo, ficou de 1,2% escalonado até 0,2%, dependendo da cadeia produtiva. A agroindústria caiu de 1,2% para 0,5%”, apontou.

ANÚNCIO

COBRANÇA MENOR É INCENTIVO

Júlio Edstron seguiu na defesa da legislação. “Falar em guerra contra o produtor é falar que Mato Grosso e Goiás são estados que são contra também, e isto não é realidade. E se a gente está cobrando menos, quer dizer que estamos incentivando mais o mercado”, avalia.

Tags: Governo do TocantinsJúlio Edstron Secundino SantosPolíticaSefazTocantins
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