O CT teve acesso a um desabafo escrito pelo secretário municipal de Saúde, Daniel Borini Zemuner, em que ele afirma que a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), herdou da gestão Carlos Amastha (PSB) um déficit orçamentário de cerca de R$ 25 milhões. Segundo Zemuner, esse total se refere à dívida de exercícios anteriores somada “a uma falta de orçamento adequado para gerir a saúde”. O desabafo é em reação às críticas do vereador Tiago Andrino (PSB) à saúde do município.

Em vídeo postado nas redes sociais, ex-aliado de Cinthia, Andrino criticou a “queda bruta” na quantidade de agentes no programa Saúde da Família. Segundo o pessebista, a gestão de Carlos Amastha conseguiu cobertura de 100% nesta área com a disponibilidade de 85 equipes, e que a atual prefeita resolveu reduzir este número para 55 em março deste ano.

Atraso em pagamentos

Conforme o secretário de Saúde da Capital, porém, o déficit orçamentário herdado gerou “atraso no pagamento de fornecedores, prestadores e pagamento dos direitos dos servidores públicos municipais”. “Por falar de financiamento da saúde, os gestores gostavam de falar que o orçamento de 15% era suficiente para gerir a pasta. Ora, se era suficiente, por que então de um volume tão grande de despesas de exercícios anteriores? Se era suficiente por que então não pagou os direitos dos servidores municipais? Ou se pretendia fazer saúde pública a custas dos sacrifícios dos empresários que não recebiam ou dos servidores com todos os seus direitos atrasados?”, questionou Zemuner. Conforme o desabafo, as despesas de exercícios anteriores somam R$ 9.026.205,73, pagos no primeiro quadrimestre deste ano, incluindo contas até de 2017.

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Sensibilidade

De acordo com o secretário, “a sensibilidade da prefeita Cinthia Ribeiro” levou a gestão, “em poucos meses” a aportar novos recursos para a saúde para 2018, “o que possibilitou reduzir as dívidas com os vários prestadores e fornecedores da Secretaria Municipal de Saúde e abastecer a rede municipal de saúde com insumos e medicamentos”. “Pois nem orçamento disponível para abastecer a rede não nos foi deixado”, reclamou.

Legado não foi importante

Zemuner afirmou ainda que, “por falar de prioridade na saúde, na questão do financiamento, a gestão anterior não deixou um legado importante”. Segundo ele, o ex-prefeito Raul Filho (sem partido) concluiu seu mandato com a prefeitura em 2012 investindo em recursos próprios na saúde um percentual de 19,05%, conforme dados com base no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). No governo Amastha, esse investimento caiu para 17,45% em 2013, para 16,23% em 2014, para 16,01% em 2015, para 15,3% em 2016 e para 15,25% em 2017. 

Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops)

O índice de investimentos voltou a subir com a posse de Cinthia, que o elevou para 16,81%. “O percentual de aplicação do governo anterior foi reduzindo ano a ano, chegando a 15,25%, praticamente o mínimo constitucional (15%). Somente no ano de 2018, graças ao esforço da prefeita Cinthia Ribeiro, tivemos novamente a ampliação do financiamento na saúde e que também, pelo orçamento de 2019 aprovado, vai ampliar”, afirmou o secretário.

Precarização dos serviços

Zemuner admitiu que realmente foi ampliada a cobertura da estratégia de saúde da família para 100% na gestão Amastha. No entanto, ressaltou, isso ocorreu “à custa da precarização do vínculo dos trabalhadores da saúde, com instituição de vários projetos de bolsas de estudos que não resguardavam nenhum direito do trabalhador e muito menos garantia do cumprimento de vários requisitos legais como férias, décimo terceiro, previdência, licença médica, etc”.

Conforme o secretário, neste ano, a gestão está fazendo “a migração dos vários projetos de bolsas de estudo substituindo por contratos temporários, mesmo com um ônus maior para a folha de pagamento da prefeitura, porém, entendemos que o respeito e a dignidade do servidor público devem ser garantidos”. Ele disse que, em relação às bolsas de estudo, a Fundação Escola de Saúde Pública “tem um papel fundamental na formação de recursos humanos, tanto para a rede de Palmas como de outros lugares do Brasil, além disto, seu papel será fortalecido tendo um papel fundamental neste processo de reorganização da saúde de Palmas”.

Ainda sobre os servidores, Zemuner lembrou do pagamento dos direitos atrasados, como progressão, promoção, titularidade e que já foi iniciado o enquadramento. “Até o mês de março de 2020 todos os servidores estarão enquadrados com posterior pagamento do retroativo. Além disto, a equiparação salarial, prometida e não cumprida por gestões anteriores, no último mês de maio, a Prefeitura de Palmas retornou à Mesa de Negociação do SUS para, em conjunto com os trabalhadores, construirmos uma proposta que garanta a dignidade do servidor de nível superior da Secretaria Municipal de Saúde. Outras reivindicações que também foram prometidas estão saindo do papel, como o pagamento do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica [PMAQ]”, contou.     

Redução da jornada

O secretário disse que, ainda sobre a cobertura da estratégia de saúde da família, apesar do crescimento para 100%, além da precarização, houve também uma redução de 40 horas assistenciais para 32 horas. “Ou seja, quatro dias da semana a equipe de saúde de referência de uma área geográfica tinha apenas um período de atendimento, ou de manhã ou de tarde”, explicou.

Zemuner disse que a Secretaria Municipal de Saúde, em abril, retornou as 40 horas assistenciais na estratégia de saúde da família nas unidades do município, “ampliando o acesso da população durante todo o horário de funcionamento da unidade e agora, com um projeto piloto no Centro de Saúde da Comunidade Albertino Santos, na Arse 101, o município de Palmas começa a implantação do programa federal ‘Saúde na Hora’, que prevê o horário estendido nas unidades de saúde que tenham no mínimo três equipes de saúde da família”.

Na prática, explicou o secretário, o horário de funcionamento do CSC Albertino passa a ser das 7 às 21 horas, de segunda à sexta, já a partir de segunda-feira, 17. “Assim que o Ministério da Saúde publicar a portaria de habilitação terão 16 unidades funcionando neste horário estendido”, garantiu.

Todos os serviços qualificados

Em relação às críticas de desestruturação das UPAS, Zemuner contou que, no final de maio, o Ministério da Saúde realizou a visita técnica, avaliando equipamentos, profissionais e capacitação tanto das unidades e do Samu, e “todos os nossos serviços foram qualificados”. “Portanto, também aqui não cabe esta afirmação de que as UPAS não funcionam, muito pelo contrário”, assegurou.

Conforme o secretário, porém, “é fato que a cidade está crescendo, outros municípios, pela qualidade dos nossos serviços, utilizam nossa rede, houve um problema na organização dos serviços do Estado, sazonalidade de doenças, muitas pessoas que tinham plano de saúde estão migrando para a rede pública”. “Portanto, precisamos nos adaptar para esta nova fase. Mas mesmo assim, se for comparar os mesmos períodos de 2018 e de 2019 podemos perceber que o número de atendimentos são bem parecidos com um crescimento moderado no período de 2019”, ilustrou.

Conforme o gráfico disponibilizado pelo secretário, a UPA Sul teve 63.925 atendimentos no primeiro quadrimestre de 2018 e a UPA Norte, 62.950. No primeiro quadrimestre de 2019, foram, respectivamente, 69.887 e 64.273.    

Obras na saúde 

Zemuner ressaltou que o município já iniciou os processos de licitação de “várias obras que permitirão oferecer um serviço de qualidade para os usuários do município de Palmas, dentre eles destacamos na área de saúde mental, que há muito tempo reivindicava estes equipamentos públicos, que é o prédio próprio do Centro de Atenção Psicossocial II e o Centro de Atenção Psicossocial I, destinado ao tratamento de crianças e adolescentes”. “Além disto, estaremos lançando em breve o edital de construção do Centro de Parto Normal que irá realizar cerca de 1 mil partos/ano. Esta unidade prevê a garantia dos direitos fundamentais de mulheres e crianças, o acesso a tecnologias apropriadas de atenção ao parto e nascimento, com adoção de práticas baseadas em evidências, incluindo-se a privacidade, a liberdade de movimentação e de posições durante o trabalho de parto e parto; o direito a acompanhante de livre escolha e a preservação da sua integridade corporal e psíquica”, afirmou.

Segundo ele, “outro sonho da região Norte” da cidade, a gestão de Cinthia “retornou a obra da Policlínica da 303 Norte, que proporcionará aos moradores da região o atendimento a consultas e exames especializados, centro de fisioterapia e demais serviços”. “Na atenção primária, já foi aberto o processo de licitação da obra do CSC de Taquaruçu e da 508 Norte, além da construção de uma nova unidade para o Taquari, que será lançado em breve”, adiantou Zemuner.