A concessão dos serviços de transporte público da Capital foi tema de sessão especial nesta sexta-feira, 2, na Câmara de Palmas. O secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Agostinho Araújo Rodrigues Júnior, foi convocado e esteve presente para prestar esclarecimentos sobre o processo. A Expresso Miracema é a responsável pela área após vencer concorrência realizada ainda em 1992, vínculo que recebeu uma série de aditivos, entre eles a extensão do contrato até novembro deste ano, feito em 2002. Daí, a necessidade de uma nova licitação.
COMPILAÇÃO DE DADOS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO E TERMO DE REFERÊNCIA
Na apresentação, Agostinho Araújo explicou que o processo está na fase preparatória, que consiste na compilação de dados oriundos do Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob). O secretário ressalta que esta fase de estudos é uma parte importante para identificar as necessidades da Capital. Rotas com percursos mais curtos, criação de novas linhas, formas alternativas para pagamento da tarifa, pista exclusiva para ônibus e a estruturação de estações já foram levantados. A partir da conclusão desta etapa, o município dará início a elaboração do projeto básico e do termo de referência, que abordará modelo de gestão de pessoal, de frota, instalações, garagem, quantidade de linhas, valor da tarifa, taxa de retorno, critério de revisão, modelo tarifário, entre outros pontos.
LICITAÇÃO SERÁ FEITA, MAS CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL É UM INSTRUMENTO QUE NÃO PODE SER DESCARTADO
O principal questionamento dos parlamentares presentes na sessão especial foi em relação a efetiva realização do processo licitatório, visto que a atual concessão vence em novembro. Agostinho Araújo deu a garantia, mas admitiu a possibilidade disto ocorrer após o fim da atual concessão, o que exigiria alternativas. “A licitação vai ser feita, o edital vai ser lançado. Se vai ter [um contrato] emergencial, eu não sei precisar o futuro. Não tem como adivinhar. Se for necessário, é um instrumento legal possível e não tem o porquê ser descartado”, argumentou.
MUNICÍPIO NÃO PODE IMPEDIR MIRACEMA DE PARTICIPAR DA LICITAÇÃO
Alvo de uma série de críticas, os vereadores também questionaram a participação da atual concessionária. O gestor esclareceu que não necessariamente seria a Expresso Miracema que tocaria os serviços de forma emergencial, caso preciso, e que poderia ser outra empresa. Por outro lado, Agostinho Araújo pondera que o município não pode impedi-la de participar da concorrência. “Se vai estar à frente ou não, vai depender do resultado”, resumiu.
PARTICIPAÇÃO
A sessão especial contou com a participação dos vereadores Joatan de Jesus (Cidadania), Conceição Alves (Avante), Rubens Uchôa (UB), Daniel Nascimento (Republicanos), Mauro Lacerda (PSB), Janad Valcari (PL) e Márcio Reis (UB).
