O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu enviar a PEC da Imunidade Parlamentar para análise de uma comissão especial. Isso porque não houve acordo para votação em Plenário. A sessão deliberativa desta sexta-feira, 26, já foi encerrada.
Indicação até segunda
Diante dos apelos de vários parlamentares para mudança no rito da proposta, após quase três horas de debates o presidente da Câmara determinou a criação do colegiado, com a indicação dos nomes dos integrantes até segunda-feira, 1º.
É preciso ter limites
Arhtur Lira reiterou que a PEC trata da regulamentação de um único artigo da Constituição, sobre a imunidade parlamentar do congressista, e lamentou a dificuldade em chegar a um texto. “É preciso ter limites na imunidade”, disse.
Restringe prisão em flagrante
A Proposta de Emenda à Constituição 3/21, já admitida, promove mudanças na imunidade parlamentar dos deputados e senadores. Entre outras alterações, o texto restringe a prisão em flagrante de integrantes do Congresso Nacional. (Da Agência Câmara de Notícias)
