A Secretaria do Meio Ambiente e Recurso Hídricos (Semarh) emitiu uma nota nesta quarta-feira, 8, para esclarecer que não houve suspensão da venda de créditos de carbono vinculados ao Programa Jurisdicional de Redução de Emissão dos Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação (REDD+). Conforme a pasta, o anúncio a mais de 30 representantes do setor produtivo na terça-feira, 7, trata-se apenas de “uma reavaliação técnica e participativa de aspectos do REDD+”. “Parte do processo contínuo de aperfeiçoamento e alinhamento às melhores práticas nacionais e internacionais de governança socioambiental”, acrescenta.
REAVALIAÇÃO NÃO SIGNIFICA INTERRUPÇÃO
O governo estadual garante que o programa segue em andamento, inclusive com as Consultas Livres, Prévias e Informadas. “A reavaliação anunciada pelo governador em exercício [Laurez Moreira, PSD] não representa interrupção das atividades, mas sim uma etapa de revisão técnica e de fortalecimento institucional, conduzida de forma transparente e dialogada com os setores produtivo, ambiental e social”, argumenta. A Semarh destaca que está estabelecida a comercialização dos créditos de carbono já gerados, referentes ao ciclo de 2020 a 2024.
EX-SECRETÁRIO DEFENDE PROGRAMA
Em meio a este anúncio de revisão, o ex-secretário Marcelo Lelis foi às redes sociais nesta quinta-feira, 9, para defender o programa. O político afirma “não ser possível” a sociedade ficar contra o REDD+, que vê como uma iniciativa do Tocantins. “Não pertence ao governo A ou B, pertence a todos nós tocantinenses. Os recursos não chegarão para substituir o PIB gerado pelo agro ou os investimentos do Estado, chegarão para complementá-los. É uma soma, chegarão especialmente para fortalecer o combate ao fogo, que causa tanto prejuízo para a nossa saúde e para o meio ambiente. Ao meu ver não existe outro caminho para os ambientalistas e para o setor produtivo a não ser trabalharmos juntos, em breve não existirá espaço comercial para qualquer tipo de produção que não seja sustentável”, justificou.
Veja a publicação do ex-secretário:
Leia a íntegra da nota:
“NOTA OFICIAL
A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins esclarece que não houve suspensão da venda de créditos de carbono vinculados ao Programa Jurisdicional de REDD+ Tocantins, mas sim uma reavaliação técnica e participativa de aspectos do programa, como parte do processo contínuo de aperfeiçoamento e alinhamento às melhores práticas nacionais e internacionais de governança socioambiental.
O Programa JREDD+ do Tocantins segue em andamento, mantendo suas diretrizes, objetivos e instrumentos de implementação. A reavaliação anunciada pelo governador em exercício não representa interrupção das atividades, mas sim uma etapa de revisão técnica e de fortalecimento institucional, conduzida de forma transparente e dialogada com os setores produtivo, ambiental e social.
Entre as definições dessa etapa, ficou estabelecido que será trabalhada inicialmente a comercialização dos créditos de carbono já gerados, referentes ao ciclo de 2020 a 2024, de forma alinhada às normas internacionais de integridade e transparência de mercado.
Em conformidade com a Resolução CONAREDD+ nº 9 e com as Salvaguardas de Cancún, o processo de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) vem sendo conduzido de forma íntegra, garantindo escuta qualificada e participação efetiva de todos os setores, comunidades e organizações.
Das 59 atividades realizadas até o momento, 40 ocorreram com Povos Indígenas, Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIQPCTAF), 14 com representantes de instituições governamentais e cinco com pequenos, médios e grandes produtores rurais. As memórias dos eventos, listas de presença, fotos e vídeos na íntegra podem ser acessadas em www.jredd.to.gov.br.
A atual gestão reafirma seu compromisso com a transparência, a integridade e a ampla participação social, assegurando que todas as etapas do Programa Jurisdicional de REDD+ continuem alinhadas às normas internacionais de integridade de carbono e às boas práticas de governança socioambiental.”
