O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 24, o projeto que cria a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, que vai balizar a legislação dos estados sobre o funcionamento destas corporações, além de estabelecer direitos e garantias para a carreira. O senador Eduardo Gomes (PL) comemorou bastante a aprovação do texto de iniciativa da presidência da República. “É um dia histórico para a segurança pública do Brasil. A aprovação é um reconhecimento do valor e do papel fundamental que esses servidores desempenham na proteção da sociedade”, afirmou por meio da assessoria.
APOSENTADORIA INTEGRAL, PENSÃO PARA OS DEPENDENTES E PORTE DE ARMA NACIONAL
A legislação garante aos policiais civis direitos como a aposentadoria integral, a pensão vitalícia para os dependentes em caso de morte em serviço e o porte de arma de fogo em todo o território nacional, além de carga horária de 8 horas diárias e 40 horas semanais, com direito a recebimento de horas extras. “Essa lei é um marco para a valorização da carreira policial civil. É um reconhecimento do trabalho árduo e perigoso que eles realizam todos os dias.”, acrescentou o parlamentar tocantinense.
CATEGORIA AGRADECE
Conforme a assessoria do congressista, líderes da Policial Civil no Tocantins agradeceram o apoio de Eduardo Gomes, citando o presidente do sindicato da categoria no Estado (Sinpol), Ubiratan Rebello, e o deputado estadual Moisemar Marinho (PSB). “Nosso sentimento é de alegria pela aprovação de uma lei tão importante que fortalece o sistema de segurança pública do nosso país. Queremos agradecer ao senador pelo apoio que deu aqui no Plenário do Senado”, destacou o parlamentar.
