O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 10, o relatório da senadora Kátia Abreu (Progressistas) que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado como sistema de crédito emergencial para a pandemia de Covid-19. De iniciativa da própria tocantinense e dos senadores Confúcio Moura (MDB) e Esperidião Amin (Progressistas), o Projeto de Lei segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
Incentivos durante e no pós-pandemia
De acordo com o relatório, o Pronampe passa a ser dividido em duas etapas. A primeira, vinculada diretamente aos efeitos da pandemia, mantém as regras atuais e permanece em vigor enquanto perdurar o estado de calamidade pública. A segunda se inicia após o encerramento da pandemia e manterá vigentes os incentivos que vêm sendo fornecidos para as micros e pequenas empresas. A partir desse momento, o Pronampe seguirá regras que serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e será financiado por dotações orçamentárias, emendas parlamentares e doações privadas.
Não vão ter que ficar chorando fórmulas
Kátia Abreu comentou a aprovação. “O grande ganho no dia de hoje é a continuidade, a manutenção do Pronampe. Será um programa para o resto da vida, a exemplo do Pronaf, destinado à agricultura familiar. Serão 7,5 milhões de micro e pequenas empresas que não vão ter que ficar chorando fórmulas, apenas recursos. Foi um ganho maravilhoso, é um conjunto de senadores trabalhando em prol das micro e pequenas empresas do País”, afirmou durante a sessão remota.
