Uma comissão de entidades liderada pela Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Fesserto) já começa a se mobilizar contra a Medida Provisória número 2, que prevê o congelamento por 30 meses das progressões de todas as categorias do funcionalismo estadual.
Em nota, as entidades afirmam que, “se forem esgotadas as possibilidades de resolução deste impasse através do diálogo, certamente ações mais enérgicas serão adotadas para o enfrentamento”.
Para elas, “não é cortando na carne daqueles que atendem a sociedade, que o governo vai superar a crise que aí está”.
As entidades ainda defendem que a MP 02 é inconstitucional.
A nota afirma que enquadrar o Estado na LRF “também exige um olhar sensível a respeito dos benefícios fiscais”. “Só em 2018, o Estado deixou de arrecadar R$ 1 bilhão com concessão desse benefício”, dizem as entidades.
Confira a seguir a íntegra da nota:
“A Comissão de entidades liderada pela Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Fesserto) manifesta que o disposto na Medida Provisória n° 2, do governo do Estado, publicada na última sexta-feira,1, deve ser discutido, de maneira urgente e transparente, com os legítimos representantes dos servidores públicos.
As entidades advertem que em nenhum momento foram chamadas para discutir as mudanças em questão. Em momentos como este, de impasse fiscal e implicações orçamentárias, a ausência de diálogo é extremamente nociva ao bom funcionamento do serviço público, já que a unilateralidade da decisão de suspender por 30 meses os direitos previstos em lei dos servidores, configura sérias consequências financeiras às suas famílias, o que afeta o clima organizacional.
Os sindicatos, associações e centrais, bem como a Federação querem dialogar e, assim contribuir com o enfrentamento dos gargalos que acarretam a inadequação do Estado na LRF. Para tanto, é necessário apenas que o governo abra a comunicação com quem conhece a realidade de cada repartição e das frentes de trabalho no Tocantins. As entidades como legitimas representantes dos servidores têm propriedade para esse diálogo.
A Comissão de entidades liderada pela Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Fesserto) manifesta que o disposto na Medida Provisória n° 2, do governo do Estado, publicada na última sexta-feira,1, deve ser discutido, de maneira urgente e transparente, com os legítimos representantes dos servidores públicos.
As entidades advertem que em nenhum momento foram chamadas para discutir as mudanças em questão. Em momentos como este, de impasse fiscal e implicações orçamentárias, a ausência de diálogo é extremamente nociva ao bom funcionamento do serviço público, já que a unilateralidade da decisão de suspender por 30 meses os direitos previstos em lei dos servidores, configura sérias consequências financeiras às suas famílias, o que afeta o clima organizacional.
Os sindicatos, associações e centrais, bem como a Federação querem dialogar e, assim contribuir com o enfrentamento dos gargalos que acarretam a inadequação do Estado na LRF. Para tanto, é necessário apenas que o governo abra a comunicação com quem conhece a realidade de cada repartição e das frentes de trabalho no Tocantins. As entidades como legitimas representantes dos servidores têm propriedade para esse dialogo.
Não é cortando na carne daqueles que atendem a sociedade, que o governo vai superar a crise que aí está.
É preciso ressaltar a inconstitucionalidade da MP 02. Por essa reflexão, questiona-se também que critério fora adotado para penalizar tanto e por tanto tempo os servidores.
Outro ponto a ser destacado é a urgência por aliviar a pressão dos ajustes orçamentários sobre a remuneração dos servidores. Outros caminhos podem ser trilhados, trazendo resultados muito mais eficientes e justos. Enquadrar o Estado na LRF também exige um olhar sensível a respeito dos benefícios fiscais. Só em 2018, o Estado deixou de arrecadar R$ 1 bilhão com concessão desse benefício. Sendo assim, visando a saúde financeira do Estado, por que não suspender os benefícios fiscais por 30 meses?
A Fesserto reitera que defenderá, implacavelmente, os direitos dos servidores. A Federação conclama a união de todos, especialmente dos sindicatos, ressaltando que, se forem esgotadas as possibilidades de resolução deste impasse através do diálogo, certamente ações mais enérgicas serão adotadas para o enfrentamento.
Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins (Sindifiscal), Sindicato dos Profissionais de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Sindagro), Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (Sinjusto), Pública Central do Servidor, Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, no Tocantins (CSPB- Tocantins), Força Sindical no Tocantins, Sindicato dos Profissionais de Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental do Tocantins (Sindifam), Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado do Tocantins (SEET-TO), Associação dos Oficiais Militares do Estado do Tocantins (AOMETO), Associação dos Militares da Reserva, Reformados da Ativa e seus pensionistas do Estado do Tocantins (ASMIR), Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado (Sinfito)”.
