Os sindicatos dos servidores da Prefeitura de Araguaína estão questionando o Projeto de Lei Complementar (PLC) 048/2024, que trata da Revisão do Estatuto da categoria, enviado à Câmara. Entre as medidas desagradaram o funcionalismo está a redução do adicional de tempo de serviço, o quinquênio, de 10% para 5%. Segundo material à imprensa distribuído pelas entidades, hoje o adicional de 10% visa a valorização do trabalho dos servidores, que têm atualização do salário apenas para corrigir as distorções da inflação. “Calculando corretamente, o servidor que teria um adicional quinquênio de 2% a cada ano, passaria a receber apenas 1%”, afirmou a presidente do Sindicato do Fisco Municipal (Sinfar), Monike da Silva.
O OUTRO LADO
ROMANTIZA UM PROJETO
Além disso, ela aponta que a licença prêmio e o abono salarial (conversão de um terço das férias em pecúnia) estão entre os direitos que serão revogados. De acordo com a sindicalista, a argumentação da Prefeitura de Araguaína é de que o projeto de lei que altera o Estatuto dos Servidores Públicos para buscar “alinhamento com leis federais”. “Para muitos especialistas, a justificativa oficial mascara uma tentativa de romantizar um projeto que, na prática, é visto como perseguição aos servidores concursados e aos sindicatos municipais”, dizem as entidades no material à imprensa. Os sindicatos alegam que o projeto não foi discutido entre os representantes dos servidores e o Executivo municipal.
GASTOS DESNECESSÁRIOS
Monike disse que a gestão “tem propagado a falsa ideia da necessidade de cortar custos para adequar à lei de responsabilidade fiscal”. “Mas, na realidade, tem feito gastos desnecessários com contratação de pessoal, ineficiência na arrecadação e contratação de serviços de terceiros que poderiam ser realizados pelos próprios servidores”, defendeu ela.
ENFRAQUECER SINDICATOS
Além disso, a sindicalista afirma que a Prefeitura tenta enfraquecer a representatividade dos sindicatos, ao tentar aprovar a não remuneração do servidor que está à disposição do sindicato para trabalham em defesa dos direitos dos trabalhadores. “O projeto de lei tem a clara motivo de perseguição e retaliação aos sindicatos, para enfraquecer sua atuação afim de tentar “calar a boca” das entidades que fazem defesa dos direitos dos servidores e tem feito denúncias ao Ministério Públicos e outros órgãos de fiscalização Estadual e Federal sobre irregularidades na gestão municipal”, avaliou. Segundo ela, hoje apenas dois sindicatos possuem representatividade dos servidores municipais.
EMENDAS E DEBATE PÚBLICO
O Sindicato dos Fiscais e o Sindicato dos Servidores do Município (Sisepar) protocolaram na Câmara texto de emendas ao projeto de lei que deve ser apresentado por vereador. Além disso, as duas entidades e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet) já notificaram a prefeitura sobre o estado de greve. As entidades avisam que a mobilização contra o projeto segue intensa e elas exigem maior transparência e debate público antes que qualquer mudança no estatuto seja aprovada.
