Os sindicatos rurais do Tocantins divulgaram nota de repúdio ao que consideram “tentativas do Supremo Tribunal Federal de intimidar a sociedade civil organizada para prejudicar” a realização das manifestações de terça-feira, 7, Dia da Independência. A nota foi divulgada na tarde desse sábado, 4, portanto, após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretar, a pedido da Procuradoria-Geral da República, as prisões do jornalista Wellington Macedo de Souza e do caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, no inquérito aberto para investigar a organização de manifestações no feriado de 7 de Setembro.
A manifestação das entidades tocantinenses é assinada pela presidente do Sindicato Rural de Augustinópolis, Cássia Cayres, e subscrita por outros 30.
Viola artigo 5º
Para os sindicatos rurais, a medida do STF violaria o artigo 5º da Constituição Federal, que trata da liberdade de manifestação de pensamento, bem como do direito de manifesto pacífico em locais abertos, independentemente de autorização. “Entre os diferentes direitos expressos na Constituição, a liberdade de expressão constitui direito especialmente fundamental, pois sua garantia é essencial para a dignidade do indivíduo e, ao mesmo tempo, para a estrutura democrática de nosso Estado”, diz a nota.
Ativismo judicial
Os presidentes de sindicatos avaliam que “as recentes decisões proferidas pela Corte Superior que culminaram na prisão de jornalistas, representantes de entidades e líderes políticos traduzem o ativismo judicial que parece estar impregnado nos membros da Suprema Corte do Brasil, extrapolando as esferas da magistratura e invadindo a atribuições dos demais poderes, o que é inadmissível”. “Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e essa independência há de ser respeitada sob pena de fazer letra morta a Constituição Federal”, defendem.
Retomar o Estado Democrático
Os ruralistas entendem, conforme a nota, que o “movimento patriótico da sociedade brasileira que irá às praças públicas na próxima terça-feira, 7 de setembro de 2021” vai “exigir a retomada do Estado Democrático de Direito”.
Eles ainda manifestam seu apoio ao presidente Jair Bolsonaro, “ao seu governo e à proposta de voto impresso e auditável já para as próximas eleições”.
