O Sindicato dos Servidores do Estado (Sisepe) acusam a base do governador Mauro Carlesse (PHS) na Assembleia de ter quebrado parte do acordo feito com a categoria para aprovar a Medida Provisória 2, que trata do congelamento das progressões e reajustes do funcionalismo. O plenário rejeitou a emenda do deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM), que sugeriu mudança na redação do parágrafo §1º da MP para garantir que o período do congelamento não prejudicasse o interstício para evolução funcional, bem como as avaliações de desempenho dos servidores do Executivo.
No entanto, já na votação em segundo turno, a emenda de Eduardo foi rejeitada. “Depois de quase dois meses de negociação, conversas e dezenas de reuniões, com a realização de duas audiências públicas e um acordo menos ruim aos servidores públicos fechado, sofremos um golpe por parte dos deputados estaduais na votação da Medida Provisória nº 2”, protestou o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro.
O acordo costurado com os sindicatos e associações dos militares foi aprovado por três comissões e aprovado por unanimidade no primeiro turno de votação no plenário da Assembleia Legislativa. “O golpe veio no segundo turno de votação, quando o presidente Toinho Andrade leu um destaque que suprimia a parte do projeto de lei que alterava a MP nº 2 e garantia aos servidores públicos que o período de suspensão de seus direitos seria contado o interstício para evolução funcional, teria oferta de cursos de formação, assim como, a realização das avaliações periódicas de desempenho, as avaliações e procedimentos na Polícia Militar, Bombeiros e Polícia Civil e as avaliações especiais de desempenho para conclusão do estágio probatório”, afirmou o sindicato numa nota à imprensa.
“Foi um golpe vergonhoso”, criticou Cleiton Pinheiro ao CT. Ele disse que já está discutindo as medidas legais cabíveis com o jurídico do Sisepe.
Cleiton afirmou que vai pedir as imagens da sessão para ver quem votou contra à “quebra de acordo”. Ele assegurou que três nomes foram contrários à retirada da emenda de Eduardo, que não participou da sessão: Vanda Monteiro (PSL), Elenil da Penha (MDB) e Nilton Franco (MDB). O sindicalista destacou que as filmagens da sessão serão revistas para identificar se outros deputados “não votaram a favor do golpe”.
Nilton e Elenil são os presidentes das Comissões de Defesa do Consumidor e de Finanças, respectivamente, onde foi aprovada a emenda que assegurava os direitos dos servidores. Pouco antes da segunda votação, quando a emenda seria derrubada, Nilton chegou a manifestar sua indignação e discutiu com Ricardo Ayres, presidente da Comissão de Constituição e Justiça.
Assista o vídeo da TV Assembleia da discussão entre os dois:
