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Solto na sexta, ex-deputado Daniel Silveira volta a ser preso pela PF por ordem do ministro Alexandre de Moraes; defesa fala em “arbitrariedade”

Redação por Redação
24/12/2024 às 10:31
em Política
Tempo de leitura: 3 minutos
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Alexandre de Moraes manda prender deputado bolsonarista que disse que imaginava ministros dos STF “levando surra”

Ex-deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (Foto: Cleia Viana/Agência Câmara)

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A Polícia Federal (PF) prendeu nesta terça-feira, 24, o ex-deputado federal Daniel Silveira. A prisão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Silveira estava em liberdade desde sexta-feira, 20, e irá para Bangu 8, no Rio de Janeiro.

A prisão ocorreu após o ministro afirmar que Silveira descumpriu as medidas que foram estabelecidas no livramento condicional, benefício que foi autorizado por Moraes na semana passada.

Em 2023, Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.

ANÚNCIO

Conforme a decisão, o ex-deputado descumpriu a regra que estabelecia o horário das 22 horas para recolhimento noturno.

“Logo em seu primeiro dia em livramento condicional, o sentenciado desrespeitou as condições impostas, pois, conforme informação prestada pela Seape/RJ, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência às 2h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais”, relatou o ministro.

Moraes também apontou que Daniel Silveira deu entrada em um hospital, sem autorização judicial.

“Estranhamente, na data de hoje [23/12], a defesa juntou petição informando que o sentenciado – sem qualquer autorização judicial – teria estado em um hospital, no dia 21/12, das 22h59 às 0:34 do dia 22/12”, completou.

No entendimento de Alexandre de Moraes, o comportamento de Silveira demonstra “total desrespeito” às condições impostas no livramento condicional, que também foi revogado pelo ministro.

Com a decisão, o ex-parlamentar deverá cumprir integralmente a pena estabelecida pelo Supremo, e a PF investigará se ele realmente recebeu atendimento médico no hospital.

“Revogo o livramento condicional de Daniel Lúcio da  e determino o imediato retorno do cumprimento do restante da pena privativa de liberdade em regime fechado, em Bangu 8 [presídio do Rio de Janeiro]”, decidiu Moraes.

Defesa 

O advogado André Rios, que representa o ex-deputado federal Daniel Silveira, classificou como “arbitrariedade” a prisão do cliente dele  nesta terça-feira, 24.

A defesa alega que Silveira precisou se deslocar ao hospital para uma emergência médica às 22h59 do sábado, 21, e só foi liberado à 0h34 do dia seguinte, 22.

Segundo Moraes, não houve autorização judicial para o deslocamento de Silveira ao hospital e ele ainda levou mais de uma hora e meia para chegar em casa após o atendimento médico informado pela defesa.

“Não existiu violação e o deslocamento do hospital para sua residência foi normal. Uma pessoa com crise renal não pode esperar liberação do judiciário para buscar atendimento médico. Daniel Silveira tem histórico de cálculo renal e vira e mexe tem crises. Negar atendimento médico ao Daniel, entra para extensa lista de direitos violados. Daniel é um preso político e seu caso deve ser levado aos mecanismos internacionais de Direitos Humanos”, informou o advogado André Rios, por meio de nota.

Tags: Daniel SilveiraPolítica
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