O Coletivo Somos participou na quarta-feira, 9, da audiência pública sobre a revisão e atualização da Lei Orgânica de Palmas e do Regimento Interno da Câmara. O grupo, que é suplente de vereador, foi representado pela administradora Thamires Lima e pelo servidor público federal Alexandre Peara e não faltaram críticas quanto a falta de transparência da Casa de Leis, citando, por exemplo, a existência de uma minuta sobre os temas – redação prévia de uma legislação – antes mesmo de ter sido discutido o texto com a população. Apesar disto, defenderam a modernização das leis.
Minuta apresentada pronta
Uma maior participação da população no debate foi uma das principais reivindicações do grupo. “Falou sobre transparência, mas de fato ela não está ocorrendo. Temos alguns questionamentos, que inclusive vamos oficializar a comissão especial, que não estão claros. Foi dito que houve redução de 201 para 99 artigos no texto. O que foi retirado? Porque foi retirado? Sabemos que a Lei precisa ser modernizada, mas precisamos saber como isso está sendo feito. A minuta já foi apresentada pronta. Qualquer construção popular deve ser consultada antes da apresentação de qualquer proposta. Para nós eles fizeram o caminho inverso”, disse o coletivo, que teve Thamires Lima como porta-voz.
Divulgação das ações
Sobre a questão da transparência, o grupo informou ser necessário dar ampla divulgação para ações. Eles destacaram ainda que durante a audiência foi dito que não há recursos para isso. Essa informação foi rebatida. “Foi dito que não há recursos para divulgação, mas fizemos um levantamento do que é gasto de Codap [Cota de Despesas de Atividade Parlamentar] com comunicação e a grande maioria desse benefício vai para divulgação de ações parlamentares em veículos de comunicação. Inclusive o próprio vereador e presidente da comissão especial, Moisemar [Marinho], é um dos que utilizam esse recurso praticamente todo em comunicação. É matéria de interesse público. A imprensa divulgará essa informação, sem contar que o pedido feito para os veículos parceiros também ajudaria. Não vai ter nenhuma coletiva de imprensa prévia sobre o assunto? Ela também é gratuita”, sugeriu.
Aumento de vereadores
Um dos pontos que está em debate na atualização da nova Lei Orgânica é o aumento no número de vereadores da Casa de 19 para 23. Este ponto também foi criticado pelo grupo. “Falou-se também sobre o aumento no número de vereadores de 19 para 23. De onde virão os recursos para isso? Serão remanejados internamente? Haverá aumento no repasse? Cada gabinete custa mais de R$ 600 mil ao ano. No passado foi dito que não haveria aumento de transferência para a Casa, mas não é explicado como isso pode acontecer. Neste momento de pandemia e de recuperação da economia este vai contra os anseios da população”, completou o coletivo.
Cadê a minuta? Quanto custou?
O grupo também questionou o valor da assessoria prestada por Luís Fernando, que, de acordo com eles, praticamente escreveu o novo texto da Lei Orgânica. “É um outro ponto que precisa ser esclarecido. De onde veio o recurso? É dinheiro público? Ele foi voluntário? Onde está a minuta que até esta quinta-feira, 10, ainda não foi disponibilizada no site da Câmara? Não está ocorrendo transparência e devida inclusão do povo palmense, estamos pedindo isso. É o mínimo”, finalizou o Somos.
Assista a manifestação de Thamires Lima, integrante do Coletivo Somos:
