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Somos propõe isenção de IPTU para pessoas com doenças e deficiências em Palmas

Redação por Redação
07/08/2025 às 9:44
em Política
Tempo de leitura: 3 minutos
A A
Somos terá direitos humanos e sustentabilidade como prioridades na Câmara de Palmas neste 2º semestre

Membros do coletivo Somos, que detém mandato na Câmara de Palmas (Foto: Divulgação/Ascom)

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Membro do coletivo Somos, A vereador Thamires Lima (PT) apresentou na terça-feira, 5, uma uma série de requerimentos que propõe a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis utilizados como residência por pessoas em situação de vulnerabilidade devido a doenças crônicas ou deficiências. A elaboração do texto é de Ayrton Lopes, que compõem o grupo com projeto de mandato coletivo.

SEIS PEDIDOS

As seis propostas solicitam ao Poder Executivo o envio de projetos de lei à Câmara para conceder a isenção do IPTU aos imóveis residenciais de pessoas com:

ANÚNCIO

• Transtorno do Espectro Autista (TEA);

• Síndrome de Down;

• Diagnóstico de neoplasia maligna (câncer);

• HIV ou AIDS;

• Paralisia cerebral;

• Doença de Parkinson ou Doença de Alzheimer.

CUSTOS CONTÍNUOS PELA SITUAÇÃO DE SAÚDE

Segundo Ayrton Lopes, a medida busca aliviar o peso financeiro enfrentado por famílias que arcam com os custos contínuos e elevados relacionados a essas condições. “Essas pessoas, e suas famílias, enfrentam não apenas desafios físicos e emocionais, mas também financeiros. Muitas vezes, os tratamentos, terapias e adaptações no cotidiano não são totalmente cobertos pelo sistema público. A isenção do IPTU representa um reconhecimento concreto por parte do município às necessidades dessas populações”, afirmou.

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS RESPEITADOS

As justificativas dos requerimentos ressaltam que, em todos os casos, o benefício está fundamentado em princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a equidade fiscal e a promoção da cidadania. As propostas também encontram respaldo em legislações federais específicas, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012).

POLÍTICA FISCAL INCLUSIVA

Thamires Lima defendeu que a política fiscal do município deve ser um instrumento de inclusão. “Nossa cidade precisa avançar no reconhecimento das desigualdades vividas por pessoas com deficiência e por aquelas acometidas por doenças graves. Não se trata de um favor, mas de um direito. A isenção do IPTU, nesses casos, é um gesto de humanidade, mas também de responsabilidade do poder público”, pontuou a vereadora.

INICIATIVA JÁ ADOTADA EM OUTRAS CIDADES

Iniciativas semelhantes já foram adotadas em outras cidades brasileiras, como São Paulo, Salvador, Campo Grande e Goiânia, com resultados positivos na redução da carga tributária de famílias que convivem com condições que exigem cuidados contínuos.

Tags: Câmara de PalmasColetivo SomosIPTUIPTU de PalmasPolítica
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