O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu nesta sexta-feira, 4, os efeitos de decretos da Presidência da República e do Congresso Nacional que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Na decisão, o magistrado determina ainda a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o tema. A audiência está agendada para o dia 15 de julho na sala de audiências da Corte, em Brasília.
AGU E PGR TAMBÉM CONVOCADOS
Conforme consta na decisão, também devem participar do encontro a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU). “Após a realização da audiência de conciliação, será analisada a necessidade de manutenção da medida liminar concedida”, destacou o ministro.
DECISÃO
No documento, Moraes lembra da importância da harmonia entre os poderes, além da independência entre eles. Também cita “fortes argumentos que indicam a existência de razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos decretos impugnados”. “Inclusive porque esse indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo, com sucessivas e reiteradas declarações antagônicas, contraria fortemente o artigo 2º da Constituição Federal que, mais do que determinar a independência dos poderes, exige a harmonia entre eles, como princípio básico e inafastável de nosso Estado Democrático de Direito em busca do bem comum para toda a sociedade brasileira”, escreve.
PROTESTO DE GUIMARÃES
Da bancada federal, o deputado Alexandre Guimarães (MDB) foi quem se manifestou duramente contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes. “Desde os princípios básicos das primeiras cadeiras da Faculdade de Direito, aprendi que os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo são harmônicos, mas independentes entre si. De outra sorte, tenho desaprendido cotidianamente, rotineiramente, no momento em que vivemos nesse país. As interferências dos poderes quebram a independência e naturalmente a harmonia”, afirmou o emedebista, que cobrou dos presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre (UB) e Hugo Motta (Republicanos), que o Congresso “não se agache” à situação.
Confira a manifestação do deputado Alexandre Guimarães:
