O ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Carlos Ferreira atendeu recurso do Pros nacional e reconsiderou às 22h46 dessa quarta-feira, 3, a decisão de domingo, 31, de seu colega de Corte ministro Jorge Mussi, de devolver o comando da legenda para Eurípedes Júnior, fundador do partido. A embate judicial reflete no Tocantins porque Eurípedes havia destituído a comissão provisória do Estado, presidida pelo ex-senador Ataídes Oliveira, a 48 horas da convenção (marcada para esta sexta-feira, 5) que vai homologar a candidatura dele ao Senado. Marcus Vinicius de Holanda volta a ser presidente nacional do Pros.
Plausibilidade das teses jurídicas
Para Ferreira, “sem que a parte [Eurípedes Jr.] tenha aviado o recurso e demonstrado a plausibilidade de suas teses jurídicas, deduzidas em confronto com os fundamentos do acórdão recorrido – que, no caso, ainda será integrado pelo acórdão dos embargos de declaração –, a avaliação sobre a presença dos requisitos para a atribuição do pretendido efeito suspensivo tem de se amparar em meras conjecturas, obstruindo a necessária análise técnica sobre o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do apelo”.
Inviabilidade do recurso
Além disso, o ministro pontua que a decisão original pelo afastamento de Eurípedes Júnior, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em 8 de março, ampara-se “na avaliação de elementos fático-probatórios dos autos, bem assim do exame de temas que envolvem disposições estatutárias do partido político, questões insindicáveis na instância excepcional (Súmulas n. 5 e 7/STJ), o que sugere, mesmo que sob uma avaliação perfunctória, a inviabilidade do recurso cuja interposição ainda se cogita”.
Perigo da demora reverso
O magistrado também considera que a “súbita e precária alternância da direção da agremiação partidária – até o julgamento do recurso declaratório –, em momento no qual se realizam convenções para a definição dos candidatos à eleição nacional, é que pode ensejar perigo da demora reverso, recomendando a manutenção dos efeitos do aresto impugnado, conservando a composição do diretório nacional, ainda que em caráter provisório, evitando-se prejuízo às candidaturas aprovadas”.
Convenção de Ataídes mantida
Com a decisão, o Pros do Tocantins vai retomar a composição original, presidida por Ataídes, e a convenção estadual está mantida para esta sexta-feira, a partir das 15 horas.
— Confira a íntegra da decisão do ministro Antonio Carlos Ferreira
