O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7263) sobre as sobras eleitorais nesta quinta-feira, 13. O resultado tem potencial para alterar a formação da Câmara dos Deputados, o que inclui uma das vagas tocantinenses. O entendimento foi de que todos os partidos políticos podem participar da última fase de distribuição das sobras, antes reservada aos que atingissem cláusula de desempenho.
JULGAMENTO DO ZERO, MAS MAIORIA JÁ TINHA SE POSICIONADO NA SESSÃO VIRTUAL
O Plenário retoma a apreciação dos embargos de declaração da ADI após o ministro André Mendonça pedir destaque. A medida faz com que o processo seja enviado para julgamento presencial e os votos são zerados. Entretanto, os magistrados chegaram a formar maioria ainda em junho e a expectativa é de que não mudem de posição. O debate é sobre a partir de qual momento aplicar o novo entendimento: apenas no pleito subsequente ou retroagir os efeitos para 2022. A segunda tese – que garante as substituições – teve o apoio de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Kassio Nunes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.
TIAGO DIMAS NO LUGAR DE LÁZARO BOTELHO
Caso o entendimento seja mantido, o deputado federal Lázaro Botelho (Progressistas), que fez 13.668 votos nas eleições, pode ser substituído por Tiago Dimas (Podemos), que alcançou o apoio de 42.970 eleitores. A decisão também pode tirar da Câmara: Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Goreth (PDT-AP), Augusto Pupiu (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União Brasil-RO). No lugar entram: Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (PSol-AP), André Abdon (PP-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Rafael Fera (Podemos-RO).