O governo do Tocantins informou por meio da Secretaria de Comunicação Social (Secom) que a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) entendeu nesta quarta-feira, 5, que o 3º concurso para procurador deve ser retomado. A decisão foi em análise do agravo de instrumento apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que teria recebido parecer favorável do Ministério Público.
Agora, segundo a comissão organizadora, a Fundação Carlos Chagas será notificada para dar continuidade ao concurso, com a publicação do resultado da primeira fase e posterior convocação dos aprovados para as próximas etapas. O concurso oferece 20 vagas para provimento imediato na carreira de procurador do Estado, nível I e outras 20 para preenchimento de cadastro de reserva.
Certame suspenso desde março
O concurso da PGE se encontrava suspenso desde o dia 26 de março por decisão do desembargador Marco Villas Boas, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). “Diante do quadro de crise institucional” gerado com a cassação do então governador Marcelo Miranda (MDB), o magistrado determinou a interrupção do certame, até a posse do novo chefe do Executivo.
No julgamento em primeira instância, com sentença publicada no dia 25 de janeiro, o juiz Manuel Faria Reis Neto, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas indeferiu pedido de tutela do Ministério Público. O órgão então impetrou agravo de instrumento no TJ, buscando reverter a decisão. O desembargador Villas Boas indeferiu o pedido de suspensão, mas com a reviravolta política, em março, voltou atrás, interrompendo o andamento do certame.
A prova objetiva do concurso, de caráter eliminatório e classificatório, chegou a ser aplicada no dia 4 de março de 2018. Já a avaliação escrita, que estava agendada para ocorrer nos dias 28 e 29 de abril, e aguarda nova data com a decisão da 2ª Câmara Cível do TJTO. (Com informações da Assessoria de Imprensa)
