O exercício financeiro de 2016 de Colinas do Tocantins recebeu parecer prévio pela rejeição na sessão de terça-feira, 2, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O gestor na época era José Santana Neto (PT). A decisão será enviada à Câmara de Vereadores, que segundo definiu o Supremo Tribunal Federal (STF), é o órgão responsável pelo julgamento.
Entre as irregularidades que geraram novo parecer prévio pela rejeição das contas de José Santana apontadas pelo TCE foram: o não atendimento do limite mínimo constitucional da receita resultante de impostos e transferências para as despesas em manutenção e desenvolvimento do ensino e também para ações e serviços de saúde.
A Corte de Contas também apontou uma divergência nos valores alusivos aos restos a pagar processados e não processados que, inclusive, levaram à divergência entre o valor da dívida flutuante com o valor registrado no passivo financeiro. Ainda foi destacado a ocorrência de registros contábeis incorretos sobre “fatos relevantes” e o pagamento de juros e encargos de empréstimo e financiamentos em valor 3.413,98% superior ao registrado no exercício de 2015, sem as devidas justificativas.
Reprovação pela Câmara
À frente da Prefeitura de Colinas do Tocantins de 2009 a 2016, José Santana Neto já sofreu revés no legislativo municipal em dezembro do ano passado. Os vereadores votaram pela reprovação das contas de 2013, o que lhe imputou inelegibilidade nos termos definidos pelo Supremo.
O CT tentou ouvir Santana, mas o ex-prefeito não foi localizado.
