O conselheiro José Wagner Praxedes, do Tribunal de Contas (TCE), alertou o presidente do órgão, o também conselheiro Manoel Pires dos Santos, quanto ao desrespeito ao limite de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No Boletim Oficial de sexta-feira, 20, José Wagner Praxedes emitiu termo de alerta indicando que o TCE gastou 1,31% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado – R$ 7.177.119.056,44 – com pessoal. A Corte de Contas desembolsou R$ 94.140.855,26 nos quatro primeiros meses de 2018 com funcionalismo.
O valor fez o TCE superar o limites de alerta (1,11% da RCL), o prudencial (1,17%) e o máximo (1,23%). Com o órgão desenquadrado, José Wagner Praxedes reforça as restrições dispostas no artigo 22º da LRF. Ficam vedados: reajustes na remuneração, criações de cargos, admissão de novos funcionários e contratação de hora extra.
