O Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) decidiu na quarta-feira, 17, reconhecer representação do procurador-geral do órgão, Zailon Miranda, e do promotor Edson Azambuja em face de possíveis irregularidades na contratação de materiais elétricos para iluminação e decoração do Natal dos Sonhos da Prefeitura de Palmas do ano de 2016 por R$ 925,250,00. O ex-presidente da Agência Municipal de Turismo (Agtur) Cristiano Rodrigues foi multado em R$ 10 mil e o TCE determinou o Paço a realizar Tomada de Contas Especial.
OUTRO LADO
— Para ex-dirigente da Agtur, multa é “injusta”: “Adesão seria mais vantajosa”
A Tomada de Contas Especial da Secretaria de Transparência e Controle Interno da Prefeitura de Palmas deverá apurar eventual dano ao erário e identificar os responsáveis, ou então apresentar um demonstrativo para justificar o preço contratado, comprovar a vantajosidade e economicidade da adesão a ata de registro de preços e ainda entregar documentos comprobatórios quanto aos estudos preliminares e planejamento para definir quantitativos, qualidade, especificações dos itens a serem adquiridos, forma de armazenamento, identificação dos locais de fixação da iluminação e da decoração natalina.
