O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) reunirá no dia 24, às 9 horas, no os prefeitos e presidentes de Câmaras dos 139 municípios para a realização do “‘”Dia D pela Primeira Infância”. O evento contará também com a presença de membros do governo federal, executivo estadual, senadores, deputados estaduais e federais, além de autoridades que atuam em prol da primeira infância.
REVISÃO DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS
O objetivo é fazer o envio simultâneo dos Projetos de Lei para revisão do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) dos 139 municípios, para que o orçamento contemple, ainda no exercício de 2023, ações que garantam serviços e projetos em benefício das meninas e meninos de 0 a 6 anos de idade, incluindo a gestação da mãe.
COMPROMISSO
Antes, no dia 4 de maio, o Tribunal realizou o evento “Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância”, onde esforços foram convergidos para firmar parcerias com os agentes públicos presentes. Na ocasião, houve significativa participação dos municípios e apoio maciço do Executivo Estadual, Tribunal de Justiça e Ministério Público. Além disso, a Corte se reuniu com ministros do governo federal para falar das iniciativas e todo o trabalho para união de esforços na retomada de obras paralisadas na área de Educação, que vão beneficiar as crianças de 0 a 6 anos de idade.
PIONEIRISMO
Assim, os Projetos de Lei a serem entregues ao Legislativo no próximo dia 24 de agosto, serão os instrumentos físicos que externam e refletem a efetiva destinação dos recursos, concluindo o Tribunal essa atividade pedagógica, mobilizando os 139 municípios do Estado. “Nós temos razões para acreditar que até o dia 24 de agosto, felizmente, o Tocantins será o primeiro Estado da Federação ‘100% primeira infância’. O pioneirismo está na veia dos tocantinenses”, ressalta o conselheiro presidente do TCE André Luiz de Matos Gonçalves.
