O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) reunirá às 9 horas desta quinta-feira, 24, prefeitos e presidentes de Câmaras dos 139 municípios para a realização do “Dia D pela Primeira Infância”. O evento no auditório da Corte contará também com a presença de membros do governo federal e estadual, senadores e deputados, além de autoridades que atuam em prol da primeira infância.
REVISÃO DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS
O objetivo é fazer o envio simultâneo dos Projetos de Lei para revisão do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) dos 139 municípios, para que o orçamento contemple, ainda no exercício de 2023, ações que garantam serviços e projetos em benefício das meninas e meninos de 0 a 6 anos de idade, incluindo a gestação da mãe.
APOIO TÉCNICO FOI CONCEDIDO AOS MUNICÍPIOS
O encontro faz parte de uma série de ações que a Corte de Contas tem desenvolvido na área, prestando apoio técnico aos municípios, a exemplo do Plantão pela Primeira Infância, onde durante três dias, técnicos do Tribunal se reuniram com as equipes das prefeituras e fizeram as minutas dos projetos de lei. Vale ressaltar que agosto foi definido como o mês da Primeira Infância, pela Lei 14.617.
COMPROMISSO TOCANTINENSE
Antes, no dia 4 de maio, o Tribunal realizou o evento “Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância”, onde esforços foram convergidos para firmar parcerias com os agentes públicos presentes. Na ocasião, houve significativa participação dos municípios e apoio maciço do Executivo Estadual, Tribunal de Justiça e Ministério Público. Além disso, a Corte se reuniu com ministros do governo federal.
INSTRUMENTOS FÍSICOS
Assim, os Projetos de Lei a serem entregues ao Legislativo serão os instrumentos físicos que externam e refletem a efetiva destinação dos recursos, concluindo o Tribunal essa atividade pedagógica, mobilizando os 139 municípios do Estado. “Nós temos razões para acreditar que até o dia 24 de agosto, felizmente, o Tocantins será o primeiro Estado da Federação ‘100% primeira infância’. O pioneirismo está na veia dos tocantinenses”, ressalta o conselheiro presidente do TCE, André Luiz de Matos Gonçalves.
