O Plenário do Tribunal de Contas (TCE) negou provimento a um pedido de reexame necessário do ordenamento de despesas de Colmeia de 2018 apresentado pela ex-prefeita Elzivan Noronha (UB). O parecer prévio da Corte foi pela rejeição, mas a política argumenta que a aprovação com ressalvas seria “pertinente”, isto porque a divergência da apuração do índice de contribuição patronal devida ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não causou prejuízo ao servidor já que as cotas patronais foram devidamente recolhidas.
JULGAMENTO É CRIVO DA CÂMARA
Apesar da argumentação, a Corte rejeitou o pedido. O Tribunal destaca que o parecer prévio apenas formula opinião em relação às contas anuais, cingindo-se quanto ao exame da gestão contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, sendo que o julgamento das contas está sujeito ao crivo da Câmara de Vereadores.
