O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou em sessão administrativa nessa quarta-feira, 13, projeto que altera a Lei Orgânica da Corte e acaba com a reeleição para todos os principais cargos — presidente, vice-presidente, corregedor, diretor do Instituto de Contas, conselheiro ouvidor e presidente das duas câmaras técnicas da instituição. Com isso, não só não poderão ser reconduzidos imediatamente ao final de seus mandatos, mas os sete conselheiros do TCE terão que assumir a presidência da Corte, já que nenhum deles poderá ocupar novamente o cargo antes de todos os outros passarem pelo comando. E isso é válido para todos os cargos.
MUDANÇAS NA ESTRUTURA
O projeto, de autoria do presidente do TCE, conselheiro André Luiz Matos Gonçalves, também promove mudanças na estrutura da Corte. A Coordenadoria de Recursos Humanos virou uma diretoria e foi criado o cargo no corpo especial de auditores para auxiliar os presidentes das câmaras técnicas. No Instituto de Contas, o cargo de coordenador teve a nomenclatura alterada para chefe de gabinete.
COM A ALETO
O TCE terá outra eleição no final do ano, já com essa nova regulamentação, e a nova direção da Corte assume em fevereiro de 2025. O projeto agora segue para aprovação da Assembleia Legislativa.
