O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) lançou um manual orientativo com o objetivo de auxiliar os gestores municipais na destinação final adequada dos resíduos sólidos. O documento foi apresentado pelo presidente da Corte, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, durante o seminário “Tocantins Sem Lixão: Soluções Viáveis para o Fim do Problema no Estado”, realizado nesta terça-feira, 25, no auditório do órgão.
GUIAR TRANSIÇÃO
O manual visa guiar os municípios na transição de lixões para aterros sanitários, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e outras legislações pertinentes. De acordo com o presidente, o principal objetivo é fornecer diretrizes claras e práticas para a gestão de resíduos sólidos urbanos. “Além disso, o manual pretende facilitar o cumprimento das normas legais e contribuir para a sustentabilidade econômica dos serviços de manejo de resíduos sólidos”, pontuou o conselheiro.
PRINCIPAIS PONTOS
Entre os principais pontos abordados pelo manual estão: desafios enfrentados pelos municípios na implementação de aterros sanitários; diferenciação entre lixões, aterros controlados e aterros sanitários; razões legais e sociais para o encerramento de lixões e aterros controlados, conforme a legislação ambiental brasileira; Incentivo para que os municípios colaborem regionalmente para otimizar os recursos; minutas de projetos de lei complementar, protocolos de intenções e estudos de regionalização, que servem como modelos para os municípios adaptarem conforme suas necessidades, entre outros pontos.
AVALIAÇÃO
Prefeitos presentes no lançamento elogiaram a iniciativa. “Muito oportuna e vai contribuir muito com os municípios que agora terão oportunidade de contar com a assistência técnica do TCE”, afirmou Bartolomeu Moura Júnior, gestor de Palmeirópolis. “Temos a área, mas não temos os recursos, por isso estamos aqui para ouvir as sugestões do Tribunal de Contas”, disse ainda Francisco Moura, que administra Abreulândia.
