O Boletim do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desta segunda-feira, 19, traz resolução que determina inspeção in loco no contrato da Secretaria Estadual de Saúde com a Sancil Sanantonio Construtora e Incorporadora. A empresa é responsável pela coleta de lixo hospitalar de Araguaína e foi alvo da Operação Expurgo, da Polícia Civil, na semana passada, acusada de armazenar irregularmente 180 toneladas de lixo hospitalar.
O ex-juiz eleitoral João Olinto Garcia de Oliveira, pai do deputado estadual Olyntho Neto (PSDB), apontado como sócio da Sancil, teve a prisão decretada e é considerado foragido.
A operação foi o estopim da crise da Secretaria de Segurança Pública, após o governo Mauro Carlesse (PHS) exonerar na sexta-feira, 16, 12 delegados regionais de PC, inclusive, o de Araguaína, Bruno Boaventura. Como reação, toda a cúpula da SSP entregou o cargo ao governador nesta segunda-feira.
A inspeção determinada pelo TCE vai ocorrer na Secretaria Estadual de Saúde e em todas as unidades onde a empresa Sancil atuou, como como Bico do Papagaio, Médio Norte Araguaia, Cerrado Tocantins Araguaia, Amor Perfeito, Ilha do Bananal e Sudeste.
A empresa foi contratada com dispensa de licitação para dois lotes, um no valor de R$ 315.241,02 mensais e outro de R$ 242.571,39, um total por mês de R$ 557.812,41.
Contrato suspenso
O contrato com Sancil para recolhimento do lixo hospitalar de 13 hospitais estaduais foi suspenso pela Secretaria Estadual de Saúde após a Operação Expurgo.
Em nota semana passada, a Sesau explicou que a contratação emergencial deu-se após a nova gestão constatar em abril deste ano que os serviços de coleta, transporte, tratamento e armazenagem de lixo hospitalar estava com um contrato prestes a ser encerrado, além de verificar a existência de processo licitatório paralisado desde 2016. Segundo a pasta, três empresas apresentaram propostas, tendo a Sancil Sanantonio vencido o trâmite para assumir os resíduos de 13 hospitais estaduais, incluindo o regional de Araguaína (HRA).
Na mesma nota à imprensa, a Sesau relatou uma série de empecilhos com a Sancil Sanantonio logo após a assinatura do contrato. Apesar de obrigada a apresentar relatórios técnicos, atestados e documentações para comprovar a correta realização do serviço, a empresa nunca cumpriu essa exigência. O governo chegou a notificar a contratada em agosto cobrando a prestação de contas, mas não foi atendido. Por conta disto, a secretaria garantiu nunca ter feito qualquer pagamento à empresa.
