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Temer eleva limite de compras governamentais sem licitação para R$ 17,6 mil; vai melhorar eficiência, avalia ATM

Redação por Redação
19/06/2018 às 19:11
em Política
Tempo de leitura: 2 minutos
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Metade das prefeituras do Tocantins encerrou 2017 com as contas desequilibradas

Para Mariano, antiga norma suprimia capacidade de aquisição pelas prefeituras e exigia habilidade dos gestores para a compra de produtos indispensáveis (Foto: Ascom/ATM)

CompartliharCompartlihar

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, comentou as mudanças do limite para compras diretas, sem licitação, que passará de R$ 8 mil para R$ 17,6 mil, regulamentadas por meio do Decreto Presidencial 9.412, assinado por Michel Temer nessa segunda-feira, 18. Para Mariano, o aumento do limite melhora a eficiência das compras governamentais.

“Há décadas os prefeitos reclamam da limitação das compras governamentais, engessada por meio da fixação de limite de compras sem licitação em R$ 8 mil. A norma suprimia a capacidade de aquisição pelas prefeituras e exigia habilidade dos gestores para a compra de pequenos produtos e a obtenção de serviços indispensáveis à manutenção das atividades administrativas e dos serviços públicos”, afirmou o presidente da ATM.

Mariano lembrou que o limite para compras sem licitação estava congelado há mais de 20 anos, sem observar os diferentes períodos inflacionários que atingiram o Brasil. As mudanças corrigiram o valor em 120%.  “Na prática, o novo limite estipula o montante a partir do qual será obrigatória a utilização dos pregões para a compra de bens e serviços”, explicou o presidente da ATM, ao revelar que, em alguns casos, o custo administrativo de realização do pregão supera a economia prevista pela concorrência.

ANÚNCIO

Marcha
As mudanças já haviam sido sinalizadas por Temer durante a abertura da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizado em maio deste ano na Capital Federal. “Quero dar uma rápida solução, sei que é uma postulação da marcha dos prefeitos, uma rápida solução para a modificação da lei de licitações, a 8.666”, disse Temer ao abrir o encontro anual de prefeitos.

“Desde a Marcha que estamos acompanhando a questão, e nesta segunda, a promessa foi concretizada”, disse Jairo Mariano, que além de presidente da ATM, é vice-presidente da CNM.

O governo federal deve publicar o decreto ainda nesta terça-feira e o mesmo entrará em vigor trinta dias após a data de publicação. (Com informações da Ascom da ATM)

Tags: ATMLicitaçãoLimite de comprasMichel TemerPolítica
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